SÃO PAULO E BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 30, a favor da intervenção sindical para o pagamento do piso nacional da enfermagem. O STF voltou a julgar o tema na sexta-feira da semana passada. O julgamento se encerra hoje, às 23h59.
O que está em discussão é o referendo de uma decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso que liberou o pagamento do piso salarial da categoria no mês passado. Toda liminar do STF precisa depois ser referendada, isto é, validada pelos outros ministros.
Até então, existem seis votos para que o pagamento do piso seja intermediado pelos sindicatos, mas em duas linhas diferentes.
Uma delas, defendida pelo relator, Barroso, e acompanhada pelos ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, propôs a exigência prévia de negociação sindical para a implementação do piso no setor privado. A justificativa para a condição é a “preocupação com demissões em massa ou prejuízos para os serviços de saúde”.
Já a divergência inaugurada por Dias Toffoli, acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux, também propõe a intervenção dos sindicatos na negociação para o piso, mas diz que o piso deveria ser regionalizado para os profissionais celetistas. O voto de Toffoli, seguido por Moraes, segue parcialmente a proposta de Barroso e só diverge no quesito da regionalização para atender às diferenças territoriais.
Uma terceira via, defendida pelos ministros Edson Fachin e Rosa Weber, é o pagamento integral e imediato do piso a toda a categoria sem o estabelecimento de critérios para proteger o caixa de Estados, municípios e setor privado.
O placar, desta forma, está em 3x3x2, mas com seis votos a favor da intervenção sindical. Ainda faltam os votos dos ministros André Mendonça e Kássio Nunes Marques.
