Salário de qualquer valor pode ser penhorado para pagar dívidas? Entenda decisão do STJ

Impacto econômico nas finanças pessoais do devedor deve ser avaliado; até então, regra estabelece que os salários são impenhoráveis, exceto para o pagamento de dívidas de pensão alimentícia ou quando o devedor recebe mais de 50 salários mínimos

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Por Redação
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