BRASÍLIA - Apesar das promessas de derrubar as renúncias e incentivos fiscais, o governo brasileiro gastou R$ 581,5 bilhões em subsídios em 2022, último ano do mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A conta chegou a 5,86% do Produto Interno Bruto (PIB), confirmando tendência de alta verificada desde 2021 após quatro anos no patamar de 4% do PIB. O aumento vai na contramão da realidade de dificuldade das contas públicas. O pico dos subsídios ocorreu em 2015, no governo Dilma Rousseff, quando a União gastou 6,6% do PIB.
De 2021 para 2022, a fatura com os subsídios aumentou R$156,2 bilhões. Com esse valor, daria para zerar o rombo das contas públicas em 2023, previsto pela equipe econômica em R$ 136,2 bilhões, e ainda ainda sobrariam R$ 20 bilhões.
Os dados foram revelados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento na 7ª edição de relatório sobre os subsídios tributários, financeiro e de crédito (veja abaixo a diferença), que impactam as contas do governo e contribuem para a elevação da dívida pública.
A divulgação dos dados ocorre no momento em que o governo Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um programa de subsídio para estimular a venda de carros, caminhões e ônibus novos, com custo inicial de R$ 1,5 bilhão, e o programa “Desenrola”, de renegociação de dívidas com garantia do Tesouro Nacional.
No governo Bolsonaro, o Congresso chegou a aprovar uma emenda constitucional obrigando o governo a apresentar um plano para reduzir as renúncias fiscais de cerca de 4% para 2% do PIB, mas nada aconteceu.
‘Caixa-preta’
O valor total dos subsídios foi antecipado em abril pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista ao Estadão. Ele afirmou que os incentivos custavam R$ 600 bilhões aos cofres públicos, prometeu cortar esses gastos e abrir o que chamou de “caixa-preta” das empresas e pessoas físicas beneficiadas pelos subsídios.
Com o projeto do novo arcabouço fiscal, Haddad prometeu cortar em R$ 150 bilhões esses benefícios, chamados por ele de “jabutis tributários, mas vem sofrendo pressão para aumentar essa conta, como aconteceu com o programa para a indústria automobilística.
No anúncio dos dados, o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento, Sergio Firpo, disse que não existe subsídio “bom ou mau”, mas que é preciso avaliar permanentemente esses gastos para verificar se eles estão funcionando ou devem ser encerrados.
“Os subsídios têm que ter data de validade e avaliação permanente”, disse Firpo, um dos mais importantes especialistas do País nessa área, que entrou no governo Lula com a missão de implementar a “cultura de avaliação”. Esse processo deve começar, inclusive, antes de a política ser implementada, com projetos pilotos, para evitar erros mais à frente.
Cuidadoso, Firpo evitou avaliar se o atual nível é elevado, mas enfatizou que é preciso moderação pelo impacto nas contas públicas. “O subsídio faz parte da caixa de ferramentas da política fiscal e não deve demonizado”, ponderou o secretário. Para ele, os subsídios podem ser utilizados para atingir certos objetivos, como por exemplo, focar em grupos de interesse social.
Questionado pelo Estadão, Firpo disse que não conhece um caso de uma nova política que tenha passado por um processo completo de avaliação antes de ser anunciada.
Razões do aumento
A maior parte do incremento dos subsídios em 2022 foi o creditício, que triplicou, subindo de R$ 30,5 bilhões para R$ 92,21 bilhões, uma alta de R$ 61,71. Esse tipo de subsídio está relacionado a programas oficiais de crédito do governo com taxas subsidiadas.
A razão principal do aumento foi a alta da taxa de juros, o que impactou no custo que o Tesouro Nacional teve para se financiar no mercado com a venda de títulos e pagar esses subsídios. Nesse grupo, a fatura maior foi do Fies (programa de financia o estudante do ensino superior), que subiu R$ 26,4 bilhões, passando de R$ 15 bilhões em 2021 para R$ 41,4 bilhões no ano passado. Em segundo lugar ficou o subsídio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que aumentou R$ 12 bilhões.
Os subsídios tributários, que são os mais conhecidos e representam as renúncias que o governo concede por meio de impostos, que aumentaram R$ 88,8 bilhões, atingindo R$ 461,1 bilhões. Boa parte desse aumento ocorreu porque o governo zerou os impostos federais sobre combustíveis, com custo de R$ 30 bilhões em 2022.
A renúncia com o Simples Nacional – programa simplificado de pagamento de impostos para as micro e pequenas empresas – também entra nessa conta, com aumento de R$ 13 bilhões do subsídio. O segmento de empresas, no entanto, é crítico à inclusão do Simples no rol de subsídio e trabalha há anos para reverter essa classificação.
Por último, os subsídios financeiros aumentaram R$ 5,8 bilhões, para R$ 28,2 bilhões. Esse subsídio aparece no Orçamento quando o governo banca juros mais baratos de empréstimos, como no caso das linhas de financiamento do crédito agrícola. O custo do subsídio do Programa para o fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) saltou de R$ 2,7 bilhões, em 2021, para R$ 5,2 bilhões no ano passado.
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