BRASÍLIA – Relator do projeto de lei que muda a taxação dos fundos de investimentos de “super-ricos” no Brasil (exclusivos) e no exterior (offshore) – sobretudo em paraísos fiscais –, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) afirma que a proposta feita pelo governo criou uma assimetria de tratamento em prejuízo aos investidores que optaram por aplicar fora do País.
Ele afirma que o assunto tem mobilizado tributaristas e grandes investidores do mercado financeiro e avalia fazer alterações em seu texto.
Isso ocorre porque os fundos exclusivos passarão a pagar 15% ou 20% de Imposto de Renda a depender do perfil – se de curto ou de longo prazo. Já os fundos no exterior recolherão segundo os ganhos auferidos. O maior rendimento será tributado em 22,5%. “Essa diferença está chamando a atenção (dos investidores)”, afirmou Pedro Paulo em entrevista ao Estadão.
O advogado Murillo Allevato, sócio do escritório Bichara Advogados, vê motivos para a equiparação. “Investir no Brasil ou no exterior deveria ser uma opção do contribuinte motivada por razões econômicas, não tributárias. Por isso, o legislador deveria corrigir”, afirma. “Muitos investidores possuem recursos no exterior por segurança, para se resguardar de um colapso da nossa moeda, por exemplo. Caso se sintam impedidos ou desestimulados a investir livremente, haverá o risco de eles se domiciliarem em outras jurisdições.”
Equiparar o tratamento dos tipos de investidores, no entanto, não é trivial. Caso a via seja aplicar a menor alíquota (15%) também para o investidor offshore, haveria perdas de arrecadação para o governo a partir de 2025.
Entrevista
A projeção é que a tributação dos fundos offshore gere uma receita anual de cerca de R$ 7 bilhões ao ano para os cofres do governo a partir de 2025. Isso porque esses fundos passarão a ser tributados anualmente – sendo que, hoje, só pagam impostos no resgate. A mudança na alíquota avaliada pelo relator baixaria a arrecadação para R$ 4,7 bilhões.
Além disso, o governo quer incentivar os investidores expatriados a voltar a aplicar no Brasil. Por isso, há interesse em manter algum diferencial entre os dois grupos.
Pedro Paulo afirmou que vai negociar a alteração com a Fazenda e, por isso, quer tempo, empurrando a votação para a semana que vem. Já deputados – inclusive da base governista – pressionam para que a votação ocorra ainda nesta semana. A decisão só deve ocorrer nesta terça-feira, 17, quando o relator deve se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
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Uma demanda da Fazenda será atendida na mudança que ele prepara em seu relatório, que é fixar em dezembro de 2023 – e não mais em maio de 2024 – a primeira parcela do pagamento de IR para os investidores que atualizarem seu patrimônio.
Se fizerem isso, eles pagarão uma alíquota ainda mais baixa, de 6% – valor inferior ao proposto inicialmente pelo governo, de 10%. O resto será parcelado em quatro vezes – o texto atual prevê o parcelamento em 24 vezes.
A medida, pelos cálculos da Fazenda, deve produzir uma receita de pouco mais de R$ 3 bilhões no fim deste ano, o necessário para compensar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda. Pedro Paulo tem cálculos mais conservadores, ao redor de R$ 1 bilhão.
Agronegócio
O deputado afirmou ainda já ter uma fórmula para o Fiagro (Fundo de Investimento do Agronegócio), que provocou impasse com a bancada ruralista na Câmara. Como mostrou o Estadão, os parlamentares ligados ao agronegócio não aceitaram a proposta da Fazenda de elevar o número mínimo de cotistas, para que o fundo seja isento de IR, de 50 para 500 indivíduos. Pedro Paulo baixou para 300, ainda sem acordo. O objetivo é evitar que esses fundos sejam apenas arranjos familiares para não pagar imposto.
Ao Estadão, o relator disse que vai criar um limite para que familiares não detenham juntos mais de 30% das cotas do fundo. O critério tem apoio da bancada ruralista.
“Estou trabalhando com a bancada do agronegócio”, disse Pedro Paulo. “Há preocupação no mercado que há muitos fundos que têm 50, 70 cotistas e que não necessariamente estão em grandes bancos. Eles reclamam que se a régua subir para 300 cotistas ou 500 cotistas, esses fundos só vão funcionar se estiverem em uma estrutura bancária gigante”.
A Fazenda, segundo apurou o Estadão, ainda trabalha para que haja um corte por número de cotistas, ainda que menor, ao redor de 200. A avaliação da pasta é de que se trata de um critério objetivo e de fácil entendimento para gestores dos fundos.
Rafael Santos, sócio do escritório Cescon Barrieu, afirma que uma solução que misture os dois conceitos seria bem-vinda. “Dessa forma, se cumpre o caráter antielisivo da norma e ao mesmo tempo não exige que haja essa pulverização toda no número de cotistas do fundo”, afirma.
