BRASÍLIA - Com o Orçamento deste ano ainda sem aprovação pelo Congresso Nacional, as contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) registraram um superávit primário de R$ 26,146 bilhões em janeiro, valor recorde para o mês. Esse esforço fiscal no primeiro mês de 2013 é 25,6% maior do que o obtido em janeiro de 2012.
O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, avaliou que o resultado recorde das contas do governo central deixa claro que a consolidação das contas públicas permanecem. Segundo ele, o superávit de R$ 26,1 bilhões é bastante expressivo, o maior da história para o mês e o segundo maior para todos os meses. "É um resultado muito significativo, particularmente porque em janeiro tivemos uma recuperação importante das receitas", disse ele. O resultado representa um quarto da meta fiscal cheia prevista para este ano. O resultado é equivalente a 6,99% do Produto Interno de Bruto (PIB). Em janeiro do ano passado, as contas do governo central registraram um superávit de R$ 20,815 bilhões. Em relação ao superávit recorde de R$ 28,3 bilhões registrado em dezembro, o resultado de janeiro mostra um recuo de 7,7%. No último mês do ano passado, o governo fez uma série de manobras contábeis para conseguir um superávit primário maior e cumprir a meta fiscal de 2012. Augustin destacou ainda que a consolidação fiscal tem que ser olhada num conjunto de meses. Em 12 meses, destacou o secretário, o superávit primário até janeiro soma R$ 93,9 bilhões, o equivalente a 2,1% do PIB. Recuperação Apesar do resultado recorde do superávit em janeiro, Augustin disse que ainda é cedo para afirmar que a recuperação da arrecadação, verificada em janeiro, é uma tendência para o ano. "Eu tive a oportunidade de dizer que a receita tende a demorar um pouquinho mais em relação à recuperação da economia. A Receita forte é um bom indicativo da economia, mas janeiro teve antecipação de pagamento pelas empresas", afirmou. O secretário disse que é um indicativo positivo, mas será preciso continuar analisando os dados dos meses subsequentes para saber como a receita vai se comportar em 2013. "A reativação da economia está em curso e a arrecadação é um indicador. Mas é preciso analisar com cuidado e não dizer em um mês que é tendência. No caso das receitas, tem muita sazonalidade. É sinal positivo, mas não podemos partir de um só indicador e dizer que é uma tendência", reforçou.Receita As receitas do Governo Central apresentaram um crescimento de 14,5% em janeiro em relação ao mesmo mês do ano passado. Já as despesas apresentaram um crescimento igual de 14,5% no período. Enquanto as receitas totais somaram R$ 117,329 bilhões, as despesas alcançaram R$ 75,608 bilhões.PAC As despesas com investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) alcançaram R$ 5,7 bilhões em janeiro. Os dados mostram um aumento de 73,4% em relação a janeiro do ano passado, quando as despesas do PAC foram de R$ 3,3 bilhões. Essas despesas podem ser abatidas da meta fiscal. As despesas totais com investimentos somaram R$ 9,6 bilhões, com alta de 24,7% sobre o mesmo mês de 2012. Do total de despesas com investimentos pagas em janeiro, a totalidade foram dos chamados "restos a pagar" de despesas transferidas de anos anteriores. O secretário afirmou que a tendência para os investimentos em 2013 é de crescimento. Segundo ele, o valor dos pagamentos do PAC devem crescer este ano. "A tendência do ano é de crescimento dos investimentos", disse. Desonerações Arno Augustin disse que não entende "que seja um assunto de maior dificuldade" calcular o valor das desonerações para abatimento da meta de superávit primário. Se o Congresso aprovar a proposta do governo para o Orçamento de 2013, o governo poderá abater até R$ 45 bilhões em investimentos do PAC e R$ 20 bilhões em desonerações. Segundo Augustin, a medida visa a dar maior flexibilidade para novas desonerações este ano. Mas destacou: "De qualquer forma, é uma possibilidade. Queremos ter todas as armas em mãos num processo já em curso de reativação da economia e ter um volume considerável de desoneração". Tesouro e Previdência As contas do Tesouro Nacional apresentaram um superávit de R$ 32,310 bilhões em janeiro. O resultado mostra um crescimento de 35,6% em relação ao janeiro do ano passado e de 48,6% em comparação o superávit de dezembro. Já as contas da Previdência Social apresentaram um déficit primário de R$ 6,175 bilhões, com alta de 105,5% em relação ao mesmo mês do ano passado. As contas do Banco Central apresentaram superávit em janeiro de R$ 11,3 milhões, queda de 198,8% em relação a 2012. O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse que mantém uma expectativa "boa" para o resultado da Previdência em 2013. "Acreditamos que em 2013 teremos a continuidade do processo de melhoria da Previdência", disse. Ele informou que ainda não tem o decreto de programação orçamentária porque o Orçamento de 2013 ainda não foi aprovado. Ele disse que, depois de aprovado o Orçamento, a divulgação do decreto será feita num prazo mais curto. Ele espera que até o dia 20 de março, limite para a divulgação do relatório bimestral de despesas e receitas, o Orçamento já esteja aprovado.
