BRASÍLIA - O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Frederico Mendes Jr., fez lobby dentro do plenário da Câmara dos Deputados em defesa da categoria. A classe tenta barrar trecho da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os “penduricalhos” nos salários de juízes e procuradores ao teto do funcionalismo público, de R$ 44 mil. O combate aos chamados supersalários é uma das medidas para conter o crescimento de gastos do pacote de ajuste fiscal do governo Lula.
Representantes de juízes e procuradores encheram o plenário da Câmara e abordaram a todo momento deputados no plenário e no cafezinho da Casa.
O Estadão filmou Mendes Jr. em uma conversa com os deputados Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) e Fernando Giacobo (PL-PR) propondo modificação que, em suas palavras, “nos interessa” - ou seja, atende à categoria dos juízes. “Essa redação nos interessa”, diz o magistrado aos deputados, mostrando um papel.
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Abordado pela reportagem para comentar quais modificações estava propondo aos deputados, Mendes Jr. foi interrompido por assessores, que evitaram que ele falasse. Procurado formalmente por meio da assessoria de imprensa da AMB, ele ainda não respondeu.
A AMB avalia que a PEC, tal como propôs o governo, fará com que juízes que têm condições de se aposentar deixem a carreira, o implicaria duplo custo ao governo - o pagamento de aposentadorias e o pagamento de salários de novos juízes.
O que pode mudar nos supersalários
São considerados supersalários os pagamentos que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público, hoje de R$ 44 mil mensais – o equivalente à remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
O combate aos supersalários atinge remunerações de todo o setor público, principalmente do Judiciário e do Ministério Público, que contam com uma série de “penduricalhos” nos salários. A proposta é que esses benefícios, como o auxílio-moradia e o bônus para quem trabalha em mais de uma comarca, sejam restritos a situações excepcionais. Além disso, hoje, muitos desses benefícios extras não são contabilizados no teto remuneratório.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) analisada pela Câmara nesta quarta-feira, que integra o pacote de corte de gastos do governo, determina que o Executivo envie um novo projeto de lei ordinário para definir quais penduricalhos poderão ser excluídos do limite de remuneração do funcionalismo público.
A PEC enviada pelo governo as verbas que poderiam ficar fora desse limite seriam definidas por um projeto de lei complementar, que exige maioria qualificada para aprovação (na Câmara, 257 votos).
O relator da PEC na Câmara, deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), mudou o texto para que essa definição seja feita por meio um projeto de lei ordinário - projeto que exige maioria simples, ou seja, quórum menor de votos.
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