O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou nesta quinta-feira, 15, a abertura de consulta pública para debater o novo contrato de concessão da Sabesp. Em entrevista à imprensa no Palácio dos Bandeirantes, ele destacou que o processo de privatização segue o cronograma estabelecido pelo Estado.
De acordo com Tarcísio, a consulta pública terá sete sessões presenciais, e uma de modo virtual “para quem não teve condições de participar de nenhuma das anteriores”. A ideia é que o processo leve 30 dias.
Segundo o governador, além do contrato, serão discutidos os 375 anexos técnicos — um para cada município atendido pela Sabesp — e o regimento interno da URAE-1, “assim como a nova regulação tarifária e o plano de investimentos que inclui a universalização, redução de perdas, modernização das redes de abastecimento, automação, tratamento avançado de esgoto e melhoria da resiliência hídrica, entre outros”, diz nota.
A secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, que também participou da entrevista, afirmou que, no contrato atual da Sabesp, não existem “penalidades muito bem definidas” enquanto o novo modelo contará com um sistema mais bem estruturado para garantir o cumprimento de metas da companhia.
As penalidades, segundo apresentação do governo, incidirão sobre tarifas da companhia “de modo a criar incentivos necessários para cumprimento contratual”.
A secretária também voltou a afirmar que a privatização vai garantir uma redução da tarifa da água, mudando a lógica tarifária da empresa. O projeto determina que os investimentos sejam incorporados na tarifa após a realização das obras, invertendo a ordem atual. O objetivo é garantir mais rigidez na entrega de melhorias, de acordo com ela.
O plano prevê R$ 260 bilhões em investimentos até 2060, dos quais R$ 84 bilhões serão direcionados à capital paulista. A primeira fase, de universalização dos serviços, estipula R$ 70 bilhões em investimentos até 2029, sendo R$ 19 bilhões para a cidade de São Paulo. A próxima etapa, de redução de perdas de água e modernização da rede, soma R$ 62 bilhões em investimentos entre 2030 e 2039.
Nas décadas seguintes, 40 e 50, serão R$ 75 bilhões e R$ 53 bilhões investidos, respectivamente, com foco na modernização e redução de perdas na rede de esgoto.
Acordo com a Câmara de SP
Tarcísio afirmou que o governo conseguiu “virar a chave” no que diz respeito à relação com a Câmara Municipal de São Paulo na discussão sobre a privatização. Após resistências dos vereadores, o dirigente estadual afirmou que estão sendo feitas as considerações para se “trabalhar em estreita colaboração” com a Casa.
A resistência era encabeçada por Milton Leite (União Brasil), presidente da Câmara, que reclama da falta de participação dos vereadores no tema. Tarcísio citou recentes falas de Leite, reconhecendo que o diálogo com o governo transcorreu bem, e afirmou que as demandas foram debatidas no adendo que existirá no contrato. “Não teremos dificuldades para chegar a um acordo com a Câmara”, disse.
De acordo com o governo, serão 375 anexos técnicos no contrato. Um para cada município atendido pela Sabesp, e os vereadores de São Paulo fizeram sugestões que foram acolhidas para o anexo da capital, que deve passar por “um ajuste fino” na rodada de debates da consulta pública do contrato.
Próximos passos
Após a publicação de documentos sobre a privatização da Sabesp para consulta pública, nesta quinta, o Governo do Estado de São Paulo reforçou o cronograma do processo. A consulta terá encerramento em 15 de março. Ao longo desse período, serão promovidas sete reuniões presenciais e uma virtual para debater o tema com as partes interessadas e coletar contribuições.
Na sequência, a gestão prevê a publicação do relatório com as contribuições e envio da documentação revisada ainda no mesmo mês.
O próximo passo, previsto para abril, é a reunião das Unidades Regionais de Água e Esgoto (Urae) 1, composta por 370 dos 375 municípios operados pela Sabesp.
Em meados do ano, o calendário prevê a precificação da oferta. O governo anunciou, ainda em 2023, a escolha do modelo de follow-on (oferta subsequente). Divulgou também que planeja ter uma participação de 15% a 30% na companhia ante os 50,3% atuais. Desde então, não foram fornecidos maiores detalhes sobre a nova fatia do governo na empresa.
Com essas etapas concluídas, a expectativa do Executivo paulista é que, a partir do segundo semestre, já esteja em vigor a primeira modalidade de tarifa reduzida.
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