BRASÍLIA – O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), esteve no Palácio do Planalto nesta quinta-feira, 9, em uma reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), para debater a privatização do Porto de Santos. Ao se encontrar com o braço direito do presidente Luiz Inácio Inácio Lula da Silva (PT), o governador driblou o ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB), que tem se colocado publicamente contra a concessão das instalações na Baixada Santista.
Tarcísio, ex-ministro de Infraestrutura de Jair Bolsonaro (PL), levou para a reunião o seu secretário de governo, Gilberto Kassab (PSD), e discutiu com Rui Costa o modelo de concessão elaborado durante o governo do ex-presidente – e como alinhá-la aos projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), sob o guarda-chuva da Casa Civil. Segundo o governador, a reunião foi proposta por Lula na reunião com os 27 governadores em janeiro deste ano.
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“A gente colocou o ponto de vista do governo de São Paulo da importância dessa concessão para o desenvolvimento da Baixada Santista. Então, eu saio daqui muito satisfeito. Entendo que a gente está evoluindo bastante”, afirmou Tarcísio. “A gente tem um ponto de partida. Podemos avançar a partir daquilo que definimos hoje”, completou.
No encontro, a equipe de Rui Costa apontou preocupações em alguns pontos do modelo de privatização defendido pelo governo paulista, como o vencimento dos contratos vigentes no porto e a possível elevação de custos por causa dessa mudança. Segundo Tarcísio, a Casa Civil disse que esse é um dos pontos que causam preocupação nos operadores de mercado. O governador, por sua vez, disse ter apontado meios de mitigar os possíveis problemas que surjam durante o processo de concessão.
“Eu acredito que o modelo está sendo eficaz no que diz respeito à manutenção da estabilidade jurídica. A gente conseguiu avançar naqueles desafios regulatórios, então os contratos são preservados”, afirmou ao deixar o Palácio do Planalto.
Impasse
Ficou acertado na reunião que o governo deverá avaliar o modelo de privatização apresentado pela governo Bolsonaro ao Tribunal de Contas da União (TCU) e, a partir dessa análise, sugerir ajustes e dialogar com o setor privado. Enquanto Rui Costa sinaliza favoravelmente à privatização, o ministro da área, Márcio França, já disse não concordar que a “autoridade portuária seja vendida em hipótese alguma”.
O governador de São Paulo alega que a privatização do porto de Santos, de gestão federal, é a medida mais eficaz para manter a competitividade da autoridade portuária no setor. “A gente não injeta muito capital para aprofundar o canal,então a gente acaba perdendo competitividade para outros portos”, afirmou.
Tarcísio ainda afirmou que questões pendentes e que gerariam problemas à privatização, como a definição de tarifa, valor de arrendamento e participação do mercado na área do porto, “podem ser perfeitamente definidas pelo poder concedente e pela regulação para mitigar esses riscos, que são legítimos, mas que estão sendo observados pelo mercado”. O governador, porém, não conseguiu estimar quando tempo levaria para chegar a uma definição com o governo federal e elaborar uma resolução sobre a concessão.
O governador de São Paulo ainda se encontrará com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira para discutir a recomposição das receitas dos Estados, acordos com o governo federal e o processo de concessão da linha 18 do transporte público paulista.
Joias de Bolsonaro
Ao ser questionado sobre as denúncias que recaem sobre seu antigo chefe, o presidente Jair Bolsonaro, – por ter tentado trazer ilegalmente para o País joias avaliadas em R$ 16,5 milhões recebidas do regime da Arábia Saudita –, Tarcísio disse que esteve no Planalto para falar sobre o porto. “Não tenho nada a ver com joia”, concluiu.
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