BRASÍLIA – O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), propôs uma alternativa à criação do conselho de gestão compartilhada de arrecadação na reforma tributária. A administração paulista, assim como a do Pará, é contra a centralização da receita hoje recolhida no ICMS (estadual) e no ISS (municipal) em um único comitê formado por representantes de Estados e municípios.
A inovação é um dos pilares da reforma tributária que começa a tramitar na Câmara. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deseja colocar a proposta em votação na primeira semana de julho e um texto preliminar deve ser apresentado ainda nesta quinta, 22.
Pela proposta que está sendo debatida, o comitê será responsável por gerir a arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificaria o ICMS e o ISS. São Paulo questiona o modelo, alegando que perderá autonomia.
Em reunião nesta quinta-feira, 22, na residência oficial do presidente da Câmara, Tarcísio propôs um modelo em que apenas a arrecadação que envolve operações interestaduais seria levada ao comitê. A arrecadação interna ficaria a cargo da Fazenda paulista.
A proposta é um “meio-termo”, nas palavras do governador, uma vez que o Estado foi derrotado em votação do Comsefaz (conselho que reúne os secretários estaduais de fazenda) em longa reunião na noite de ontem que debateu, entre outros assuntos, como manter incentivos do ICMS e o início da vigência do novo tributo.
Para o Ministério da Fazenda, a centralização em um único comitê gestor é a arquitetura que garantirá que os créditos tributários acumulados pelas empresas ao longo da cadeia produtiva sejam utilizados.
Rateio
São Paulo também foi vencido no Comsefaz no critério de distribuição de recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional, que compensará Estados e municípios com o fim dos incentivos fiscais. Em “votação apertada”, segundo revelou o presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier na reunião com governadores, prevaleceu a interpretação de que a divisão deve ser feita pelo critério do chamado “PIB invertido”, ou seja, os Estados mais pobres recebem uma fatia maior.
Aos pares, em reunião na manhã desta quinta, 22, na residência oficial de Arthur Lira (PP-AL), o governador alegou que há pobreza em São Paulo: o maior número de beneficiários do Bolsa Família e de pessoas vivendo em comunidades está em território paulista, salientou Tarcísio, indicando que o Estado não está de acordo com o critério que venceu na votação entre os Estados.
A bancada paulista é a mais numerosa na Câmara, com 70 deputados. E na reforma tributária são as questões paroquiais que guiam o humor dos deputados, mais do que as colorações partidárias.
Tarcísio afirmou que São Paulo sempre se opôs à reforma tributária por crer que perderia com a mudança na arrecadação do Estado da origem –onde o bem ou serviço é produzido – para o destino, onde é consumido. Mas que atualmente é favorável à reforma, por verificar que haverá ganhos a médio e longo para o Estado. E que são “poucos” os ajustes necessários para sanar divergências. Apesar das diferenças, Tarcísio disse na reunião que a reforma “terá apoio integral de São Paulo”.
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