BRASÍLIA - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirma que um terço dos benefícios tributários concedidos no Estado estão sendo reduzidos ou extintos e, com isso, espera economizar R$ 10,3 bilhões no ano que vem.
Um dos atingidos é o setor de bares e restaurantes, cuja tributação de ICMS aumentará de 3,2% para 4% em janeiro, com a modificação na alíquota aplicada no regime especial do setor.
Ao Estadão, o governador disse que houve negociação com as entidades que representam os empresários para se chegar ao valor. Caso o regime especial expirasse - a validade se encerra em 31 de dezembro -, a tributação iria subir para a alíquota padrão, de 12%.
“Conseguimos chegar a um bom-termo entre a necessidade do Estado e a especificidade e heterogeneidade deste setor”, disse.
Apesar da pequena variação, Tarcísio afirma que não poderia fazer um ajuste que afetasse o setor. Empresários reclamavam que o aumento da tributação poderia encarecer as alimentações no Estado de São Paulo.
“É adequado à característica do setor, que tem muitos pequenos empresários e médios empresários não optantes do Simples. O setor reconheceu que a gente precisava fazer um ajuste, mas que não poderia ser num patamar que afetasse uma atividade ainda combalida pelos efeitos da pandemia. Então acredito que chegamos a um patamar razoável”.
Outros exemplos de setores afetados pela revisão são o atacadista de calçados e o de eletrônicos, cujos incentivos acabavam ajudando fabricantes de outros Estados, notadamente os da Zona Franca de Manaus (no caso dos eletrônicos).
“Mantive o regime especial para quem está produzindo aqui (em São Paulo), mas fechei a porta para quem vem de fora, o que vale também para os eletrônicos”, disse o governador.
Ao todo, diz Tarcísio, 88 benefícios tributários pararam na peneira da Fazenda do Estado de São Paulo, de um total de 263 incentivos fiscais analisados. A revisão vai prosseguir no ano que vem, com a prorrogação da validade de alguns deles por mais seis meses enquanto as equipes seguem com a análise.
“É uma coisa extremamente espinhosa e difícil de se fazer porque há sempre reação, mas é importante. Porque há benefícios que se tornaram obsoletos, outros já concluíram sua finalidade e existem os que foram incorporados às margens (de lucro) das empresas e já não são importantes para o investimento ou para o emprego”, diz Tarcísio.
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Além disso, com o fim previsto dos incentivos estaduais na reforma tributária, a ideia é fazer uma redução gradual desses benefícios até 2033, quando o ICMS deixará de existir e dará lugar ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o imposto estadual com o ISS municipal.
“Não pode a gente ter a reforma tributária aprovada e ter um estoque enorme de benefícios que não fazem mais sentido. Então vamos fazendo essa desincorporação ao longo desse período de transição”, afirma Tarcísio.
Em maio, quando apresentou a iniciativa, o governador disse ao Estadão que poderia obter um ganho de até R$ 20 bilhões com as revisões de benefícios. Apesar do número menor, ele diz não haver frustração e afirma que os ganhos nesse front somam-se a outras iniciativas do programa intitulado “São Paulo na Direção Certa”, como a renegociação de dívidas tributárias, as privatizações e a revisão de benefícios previdenciários.
Com isso, a previsão é que a capacidade de investir de São Paulo suba de R$ 21 bilhões para R$ 33,5 bilhões em 2025. Isso sem contar com a economia das renúncias tributárias e os R$ 4 bilhões adicionais que poderão vir com a renegociação da dívida paulista com o governo federal, cujo projeto de lei complementar foi aprovado no Senado a poucos dias do Natal.
Tarcísio afirma que prepara uma nova rodada de reforma administrativa para o ano que vem, mas não quis dar “spoiler”, e diz que sua equipe elabora também uma lista de autarquias que serão extintas, numa agenda de redução do tamanho do Estado.
Na segunda, 23, o Estadão mostrou que o governo de São Paulo gasta R$ 2,3 milhões por mês em gratificações extras pagas a secretários, egressos do governo Jair Bolsonaro e até ao cunhado de Tarcísio para ocupar cargos em conselhos e comitês de estatais. O governador defende-se afirmando que os gastos vão diminuir com os cargos nessas empresas.
“À medida que a gente vai privatizando e extinguindo empresas, são conselhos e cargos que deixamos de ter. À medida que vou diminuindo o tamanho do Estado, eu vou diminuindo a quantidade de funções disponíveis. Elas existem hoje por um imperativo legal, mas quando essas empresas são extintas, essas vagas também vão sendo extintas”, afirmou.
O governador fez um paralelo ainda com o trabalho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que também tentou cortar renúncias tributárias, mas não obteve apoio no Congresso para todas as suas iniciativas.
“Estamos fazendo a nossa parte, fazendo o que dizíamos que iríamos fazer: cortar gastos, reduzir o tamanho da máquina, revisar benefícios, buscar a renegociação da dívida, privatizar. Muita gente achava impossível a gente privatizar a Sabesp em um ano e meio e fizemos”, disse.
“Estamos fazendo o dever de casa, entendendo o desafio fiscal e enfrentando a luta das corporações, os lobbies corporativos. Foram reuniões com a Fiesp e entidades para explicar o que estamos fazendo e a adequação das nossas medidas, o que precisa ser feito para deixar as contas saneadas numa visão de futuro e numa visão de quem quer recuperar capacidade de fazer investimentos”.
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