Depois de muito suspense, marchas e contramarchas, o governo dos EUA anunciou o tarifaço abrangendo 60 parceiros comerciais, acima das tarifas já anunciadas, com o objetivo de reciprocar as restrições tarifárias e as medidas não tarifárias que afetam os produtos do país e que dificultam a implementação de uma política industrial que favoreça os interesses das empresas norte-americanas.
As tarifas são variáveis, oscilando de 10% a 49%, e serão acrescentadas, de acordo com o produto e a origem, às impostas desde janeiro sobre o Canadá, o México e a China, além das aplicadas ao aço e alumínio. Adicionalmente, foi criada tarifa de 25% sobre a importação de carros, de efeito imediato. Os países agora terão de negociar a redução dessas tarifas variáveis com compensações para os EUA. Vietnã e Israel, por exemplo, resolveram, antes do anúncio, eliminar as tarifas para os produtos norte-americanos.
O Brasil ficou no nível mais baixo das tarifas, com 10% sobre a exportação de produtos brasileiros para os EUA. Isso pode ser explicado pelo fato de o Brasil ter um déficit na balança comercial com os EUA, de poucos produtos com tarifas mais elevadas do que as dos EUA e da existência de barreiras não tarifarias, identificadas no documento “Barreiras contra o Comércio Exterior”, produzido pelo USTR.
O documento, além de constatar a existência de tarifas mais elevadas do que as dos EUA sobre etanol, automóveis, autopeças, tecnologia de informação e eletrônicos, produtos químicos, plásticos, maquinário industrial, aço e têxteis e vestuário, menciona uma série de barreiras não tarifárias, como IPI, impostos sobre serviços audiovisuais, remessas relacionadas com obras audiovisuais, restrições à importação de equipamentos de terraplenagem, equipamentos meios, importação de bens de consumo usados, regulamentações sobre biocombustíveis, barreiras sanitárias e fitossanitárias, para compras governamentais, comércio digital e propriedade intelectual.
O governo brasileiro, no nível mais alto, declarou que essas medidas unilaterais são contrárias às regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e que a primeira reação será levar o caso para a organização em Genebra, a exemplo do que já anunciaram a China e o Canadá. Além dessa medida, Lula disse que o Brasil poderia retaliar.
Altos funcionários em Brasília disseram que o governo “está habilitado a tomar contramedidas que afetem os EUA, mas que não sejam um tiro no pé”, como retaliação cruzada, em propriedade intelectual.
Como ficou no nível mais baixo das tarifas variáveis, o Brasil não tem alternativa, senão aguardar as reações ao redor do mundo, em especial do Canadá, do México, da União Europeia, da China e do Japão. A partir daí apresentar queixa à OMC e avaliar, de forma pragmática e não ideológica, como negociar com os EUA.
O comunicado oficial do Itamaraty está correto ao anunciar uma posição de cautela para os próximos passos. A retórica radical de retaliação aos EUA deve ser deixada de lado e substituída por medidas concretas de reciprocidade apoiadas na nova lei de defesa comercial, aprovada pelo Congresso.
O anúncio das medidas restritivas feito hoje não é o fim das incertezas na economia mundial e apenas o começo de um período de insegurança e de imprevisibilidade.
