BRASÍLIA – A reforma do Imposto de Renda (IR) que será enviada ao Congresso no ano que vem, mas teve medidas antecipadas pelo ministro Fernando Haddad na noite desta quarta-feira, 27, vai prever uma taxação mínima progressiva para quem tem renda total acima de R$ 50 mil por mês. A ideia é que as alíquotas comecem a subir a partir desse valor, até chegar a 10% para rendas a partir de R$ 100 mil mensais, segundo apurou o Estadão.
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A tributação só vai acontecer se a soma de todas as rendas da pessoa física – como salário, aluguéis, lucros e dividendos – passar de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano). Nesse caso, será calculada a alíquota média efetiva de sua tributação. Se ela for menor do que alíquota de imposto mínimo daquela determinada faixa de renda, o contribuinte pagará a diferença.
A alíquota vai subindo progressivamente conforme a renda, até chegar a de 10% para rendas mensais a partir de R$ 100 mil – ou 1,2 milhão por ano. Veja abaixo abaixo alguns exemplos:
O pagamento da “diferença” acontecerá no ajuste anual do Imposto de Renda. Se a alíquota média efetiva paga pelo contribuinte já for superior à alíquota mínima daquela determinada faixa de renda, não será necessário fazer nenhum pagamento adicional à Receita.
No caso dos dividendos, o entendimento é de que eles permanecerão isentos para a maior parte dos usuários dessa modalidade, e que só serão atingidos pela medida aqueles que ganham acima de R$ 50 mil por mês.
Essa renda, que hoje é isenta, será somada a outras rendas da pessoa física – o que irá contribuir para jogar para baixo o percentual de imposto médio que é pago hoje.
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Isenção de IR com custo de R$ 35 bi
Segundo interlocutores do governo, essa medida será suficiente para compensar a isenção de até R$ 5 mil com Imposto de Renda. Pelos cálculos da Receita Federal, considerados conservadores, as perdas com a proposta serão de R$ 35 bilhões por ano, segundo apurou o Estadão – muito abaixo de números feitos por economistas do setor privado, que calculam uma cifra na faixa de R$ 45 bilhões – mas podendo chegar a R$ 80 bilhões.
Para minimizar o impacto fiscal da medida, o governo pretende utilizar um mecanismo similar ao desconto simplificado automático que foi adotado em 2023 para ampliar a isenção a quem ganha até dois salários mínimos.
Segundo apurou a reportagem, haverá três faixas de cobrança de Imposto de Renda: isenção até R$ 5 mil; uma faixa com desconto entre R$ 5 mil e um valor próximo de R$ 7 mil ainda não definido; e a alíquota cheia, de 27,5% para quem ganha acima desse valor. Essa proposta feita em “escadinha”, segundo integrantes do governo, tende a amenizar os impactos da proposta.
Correções
Diferentemente do publicado inicialmente, a alíquota do imposto mínimo não parte de 5%, mas varia entre zero e 10% – proporcionalmente ao aumento da renda acima de R$ 600 mil por ano. As alíquotas correspondentes nos exemplos da tabela, contudo, estão corretas.
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