BRASÍLIA - O ministro Bruno Dantas, presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), entregou ao gabinete de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um comparativo entre programas sociais que mostra uma espécie de burla para receber o pagamento do Auxílio Brasil, programa criado no governo Jair Bolsonaro. Como o Estadão antecipou, o TCU avaliou o Bolsa Família como o benefício do governo mais eficiente para reduzir a pobreza e a desigualdade social.
“Algumas das conclusões que os auditores estão finalizando são de que o Auxílio Brasil tem incentivado o fracionamento de núcleos familiares, a fim de recebimento de recursos em volume maior, o que prejudica famílias que não podem ser decompostas numericamente, como por exemplo, uma mãe com dois ou três filhos pequenos”, disse o presidente do TCU. “O programa Bolsa Família é o programa que de forma mais eficiente atinge o objetivo de combater a pobreza e reduzir a desigualdade social. Apresentamos conclusões nesse relatório mostrando que com volume de recursos menor o Bolsa Família consegue reduzir a pobreza num percentual maior do que qualquer outro programa.”
O TCU deve julgar em plenário nas próximas semanas o relatório de avaliação dos programas. O relator é o ministro Augusto Sherman, a quem Dantas disse ter pedido prioridade no processo, para conclusão ainda em dezembro. Segundo o presidente da Corte de Contas, será a radiografia mais completa já feita sobre o funcionamento do programa Auxílio Brasil. A avaliação inclui a comparação entre Bolsa Família e Auxílio Brasil a partir do desenho e do critério elegibilidade.
O TCU vai expedir ao fim da auditoria recomendações e determinações ao governo eleito sobre o Auxílio Brasil, hoje substituto do Bolsa Família.
As conclusões fazem parte de um dos documentos entregues pelo presidente do TCU ao gabinete de transição. Um relatório de fiscalização dos auditores focou em seis benefícios de proteção social que alcançaram em 2021 a cifra de R$ 271 bilhões e cinco programas emergenciais de acesso a crédito para enfrentamento da covid-19, da ordem de R$ 61 bilhões.
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Lula pretende retomar o Bolsa Família, extinto para criação do Auxílio Brasil, e pagar a partir de janeiro R$ 600 fixos e mais R$ 150 por criança até seis anos de idade, reestabelecendo também critérios para inclusão na lista de beneficiários. O governo apresentou ao Congresso nesta quarta-feira uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição para deixar o programa fora do teto de gastos, ao longo de todo o governo.
Para o TCU, se o Bolsa Família é o mais eficiente, o abono salarial (benefício de até um salário mínimo pago a quem ganha até dois pisos é o de “maior custo”. A Corte concluiu que o acesso ao crédito “resultou no aumento do nível de emprego” nas empresas, mas “os efeitos positivos devem ser ponderados com o elevado volume de recursos orçamentários alocados”.
Dantas disse que atendeu ao que considerou uma “requisição de informações” ao TCU. Ele entregou quatro relatórios já aprovados pela Corte, entre eles a Lista de Alto Risco, que contém 29 áreas críticas com vulnerabilidades e possibilidade de fraude e má gestão.
“O que não é avaliado e mensurado, não é bem gerido. Vamos nos ater a como não entrar e como sair da lista de alto risco, que tem problemas crônicos que não foram resolvidos”, disse o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB).
“O relatório de fiscalização de políticas públicas explica porque as famílias com crianças pequenas têm maior pobreza e fome, porque não tem fracionamento. Recebe o mesmo valor uma pessoa sozinha e uma mãe com três crianças. Por isso a complementação do Bolsa Família, os R$ 150 por criança com menos de seis anos de idade.”
O TCU também repassou o relatório com parecer prévio sobre as contas de Jair Bolsonaro em 2021, cuja indicação é aprovação com ressalvas e cita o problema da falta de transparência no pagamento de emendas parlamentares do orçamento secreto.
“Destacamos uma necessidade urgente de se estabelecer critérios para revisão de isenções tributárias. Brasil possui hoje mais de 4% do PIB comprometido com isenções tributárias. Isso é o dobro do que o presidente Lula encontrou em 2022, quando assumiu a Presidência da República pela primeira vez. Temos quase R$ 400 bilhões em isenções, evidentemente num quadro de crise fiscal é um dinheiro que faz muita falta”, disse Bruno Dantas.
Segundo ele, os relatórios repassados ao gabinete coordenado por Alckmin já foram todo aprovados pelo plenário. Ele disse que o TCU vai promover atualização de dados para subsidiar a transição governamental.
O vice afirmou que também recebeu a auditoria do TCU sobre as urnas eletrônicas em 2022, que não mostrou nenhuma fraude e atestou o bom funcionamento do sistema de votação, e uma radiográfica da questão climática, com eixos de financiamento, governança e políticas públicas.
A Corte vai informar ao gabinete de transição dados inéditos sobre obras públicas no Brasil. As obras somam investimentos da ordem de R$ 39 bilhões. A Corte promete entregar um diagnóstico detalhado e setorizado com portfólio das intervenções em andamento e empreendimentos paralisados
O TCU vai relatar o Fiscobras 2022, focado em infraestrutura. As obras fazem parte de um conjunto de 34 fiscalizações realizadas pela equipe técnica do tribunal. O plano de fiscalização deve ser julgado em breve, sob relatoria do ministro Aroldo Cedraz. O documento vai permitir uma visão geral sobre o Orçamento de 2022 e perspectivas para 2023, incluídas transferências feitas pela União e emendas parlamentares.
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