BRASÍLIA - Na primeira fala como ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB-MS), admite que há divergências de pensamentos na equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas fala em “deixá-las para depois”. Ela se comprometeu com a responsabilidade fiscal e o controle dos gastos públicos e disse que a equipe terá um perfil “austero, mas conciliador”.
“Fiquei surpresa porque fui parar justamente na pauta com a qual que eu tenho alguma divergência, sendo que eu tenho total sinergia na pauta social e de costumes”, afirmou a ministra, que tomou posse nesta quinta-feira, 5, no Palácio do Planalto. “Mas estou ao lado desse time da economia que vai fazer a diferença, fazer com que esse governo dê certo, apresentando propostas corretas para não faltar orçamento para as políticas. Seremos quatro na economia, um quarteto a favor do Brasil”, disse.
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Como ministra do Planejamento, Tebet fará parte do núcleo da equipe econômica de Lula, ao lado de Fernando Haddad no Ministério da Fazenda, do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin no Ministério de Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior e com Esther Dweck no Ministério de Gestão e Inovação.
Tebet se disse honrada por estar ao lado de Haddad no Ministério da Fazenda, que “tem a chave do cofre na mão” e que é “o mais importante da Esplanada” -- num contraste ao discurso de posse de Haddad, que afirmou ser justamente o “patinho feio” da Esplanada. “Vamos deixar as divergências para depois”, afirmou.
Tebet ressaltou que apoiou Lula no segundo turno da eleição porque o petista era o único candidato democrata na disputa, numa referência velada ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A senadora disse que pensou em não aceitar cargo na Esplanada, mas que recebeu um “convite especial” de Lula, que queria justamente visões diferentes nas pastas econômicas.
“Lula entregou a mim uma das pastas mais relevantes do governo do PT e da frente ampla democrática. O Planejamento é o ministério que trata do futuro, mas também do presente. O orçamento está direta e indiretamente presente na vida dos brasileiros. O planejamento fala do futuro do Brasil que queremos ser”, disse.
A ministra do Planejamento fez um discurso econômico, em que defende o controle das contas públicas e a reforma do Orçamento, mas também político, com duras críticas a Bolsonaro. Ela também fez referências religiosas e citou um trecho da oração de São Francisco de Assis: “onde houver ódio, que levemos o amor”.
Contas públicas
Tebet afirmou que a equipe econômica se compromete com o controle dos gastos públicos e que será austero, mas conciliador. “Sem descuidar da responsabilidade fiscal e da qualidade dos gastos, vamos colocar os brasileiros no orçamento. O cobertor é curto, não temos margem para desperdícios e erros. Caberá ao orçamento enquadrar as propostas dentro das possibilidades orçamentárias”, disse a ministra.
“Teremos quatro anos para implementar as políticas de que o Brasil precisa em educação, saúde, meio ambiente, segurança, moradia. Não vamos descuidar do gasto público. Seremos austeros, mas conciliadores, afirmou.
A ministra acenou com um reforma do Orçamento e afirmou que o Planejamento estará organizado pelos próximos 30 anos.
Tebet mencionou o discurso de posse do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, que considerou o mais bonito e emblemático de todas as posses, por reforçar a existência e a importância das minorias. “Vamos colocar os pobres no Orçamento, mas não só eles. A primeira infância, jovens, idosos, mulheres, povos originários, negros, pessoas com deficiência, trabalhadores. Passou da hora de dar visibilidade aos invisíveis”, afirmou.
A ministra, que ainda não anunciou nenhum secretário, afirmou que 70% dos cargos estão escolhidos e que a Secretaria de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas e que pediu ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) que gostaria de ter um servidor da Corte de Contas em uma diretoria que a ajudasse na tarefa de avaliar os gastos do governo.
“Dinheiro público mal gasto é pior do que a não ação, porque remete ao ralo do desperdício recursos escassos e com altos custos de oportunidade. Nesse sentido, nossa parceria será constante com os órgãos controladores, como a CGU e o TCU”, disse.
Questionado a fala de Tebet, o vice presidente o e ministro da Indústria e Comércio Geraldo Alckmin disse que “o discurso fala por si só”. A ministra o Meio Ambiente, Marina Silva, disse que Tebet e Haddad terão papel importante para a reconstrução de políticas públicas.
Primeiro teste
Terceira colocada na corrida presidencial como representação da chamada “terceira via”, Tebet foi forte aliada para a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno. Advogada e professora de Direito, Tebet foi senadora federal de 2015 a 2022, vice-governadora do Mato Grosso do Sul, deputada estadual e duas vezes prefeita de sua cidade natal, Três Lagoas (MS).
Vista no mercado como um anteparo à adoção de medidas heterodoxas na economia, Simone Tebet quer priorizar uma mudança na gestão de gastos públicos. À frente do Planejamento, ela deve dar gás ao Conselho de Monitoramento de Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), responsável por avaliar a eficácia das políticas de subsídios e de gastos diretos, mas que desde a sua criação não disse a que veio. Não basta apresentar os diagnósticos. Tem de ter poder político para mudar as políticas que não deram certo e aquelas que precisam melhorar.
Entre os técnicos da área econômica, a aposta considerada mais óbvia e primeira é o programa Auxílio Brasil, gerido pelo governo Bolsonaro com grandes falhas no desenho, que será rebatizado de Bolsa Família. O primeiro teste.
Crítica do orçamento secreto, esquema de compra de apoio político do governo Bolsonaro revelado pelo Estadão, a nova ministra deve promover uma reforma da gestão do Orçamento – que envolve a busca de resultados e que requer uma ampla revisão do programa orçamentário e o aprimoramento dos mecanismos de avaliação de gastos. Essa é uma das mudanças mais prementes depois da “bagunça institucional” promovida pelo orçamento secreto.
O diagnóstico é conhecido. O Orçamento do governo federal chegou a um grau de complexidade tão grande que essa situação vem funcionando como arma para “enganar” quem não conhece os seus meandros. Alguns caminhos para essas mudanças – a partir de uma revisão do processo orçamentário e do aprimoramento de avaliação do gasto público – foram sugeridos pelo chamado Grupo dos Seis, que preparou um documento com sugestões para o novo governo com ideias que contribuíram para o programa econômico da então candidato Tebet nas eleições. No grupo, estavam Persio Arida, que participou do governo de transição, e Bernard Appy, que será secretário de Haddad. Se for bem-sucedida, deixará uma marca.
A senadora não era a opção de Haddad no Planejamento, que preferia um governador. O Planejamento não era o desejo dela na Esplanada. Os dois, porém, já acertaram que trabalharão juntos na implementação de uma política efetiva de avaliação de gastos (“spending review”, no termo em inglês) em dobradinha com um regra fiscal que dê previsibilidade para as contas públicas, como antecipou o Estadão.
No dia em que foi anunciada como ministra pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, Tebet reforçou que tem o “mesmo DNA libanês” de Haddad. “Nós já começamos com três identidades: somos professores universitários, ele tem parentes no meu Estado (Mato Grosso do Sul) que são amigos em comum. E ele me deu a terceira: somos de origem libanesa. Então, não tem como dar errado”, disse.
A busca por um lugar na Esplanada
Tebet assume a pasta após uma série de indefinições sobre seu espaço no governo e disputas com alas do PT e do MDB. O Planejamento foi uma das opções aventadas a Tebet pelo gabinete de transição depois que a senadora foi preterida do Desenvolvimento Social, pasta que mais desejava, que ficou com Wellington Dias. A emedebista sofreu resistência do PT, que vetou o seu nome sob o argumento de que a coordenação do Bolsa Família deveria ficar com um integrante do partido.
A senadora foi cogitada no Meio Ambiente, Cidades e Turismo. Ela não era, no entanto, a primeira opção para a pasta. Lula tentou emplacar economistas na pasta, como André Lara Resende. Até outros políticos foram cogitados, como o senador eleito Renan Filho (MDB-AL) e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Simone Tebet buscava uma posição com visibilidade política, com capacidade de tocar programas e entregar diretamente à população, embora o Planejamento tenha perfil mais burocrático. Por isso a predileção pelo ministério que cuida do Bolsa Família. Desde a campanha eleitoral, Lula já dizia que Tebet permaneceria em Brasília para ajudá-lo no futuro governo, indicando que desejava a aliada no primeiro escalão. Mesmo com dissidências e resistências internas no MDB, ela disputou a Presidência da República e seu mandato de senadora se encerra agora.
Terceira colocada no primeiro turno, atrás de Lula e Jair Bolsonaro, Tebet teve 4,9 milhões de votos e apoiou o petista no segundo turno, integrando-se à frente ampla da campanha. Ela também teve papel destacado ao longo do mandato de Bolsonaro no Senado, principalmente, durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.
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