A área técnica do Ibama recomendou a negação da licença ambiental para a exploração da Petrobras na Foz do Amazonas, na Margem Equatorial brasileira. O documento, assinado por dez analistas do órgão, servirá de base para a decisão do presidente, Rodrigo Agostinho, que poderá seguir ou não a indicação dos analistas para definir o destino do projeto da Margem Equatorial, apontada como a principal aposta para ampliar a produção de petróleo no País.
Os técnicos afirmam que os possíveis benefícios econômicos para a região, alegados para o pedido de atividade no local, não seriam obtidos na fase de exploração, a que se refere a licença solicitada, mas apenas após comprovada a existência de petróleo e depois da instalação de sistemas de produção e escoamento, o que traria vários impactos intrínsecos que não estão contemplados nos planos apresentados pela estatal para perfurar o primeiro poço na região e investigar o potencial da produção.
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“Deve-se atentar também, ainda na fase exploratória, que o Bloco FZA-M-59 não está isolado, mas relacionado a uma série de outros projetos na região. Apenas na bacia da Foz do Amazonas, estão em concessão outros oito blocos exploratórios e com processos de licenciamento em curso, além de 47 blocos em oferta permanente pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)”, explicam os analistas no parecer ao qual o Broadcast teve acesso, ressaltando que estão em curso sete solicitações de licença ambiental para atividades de pesquisa sísmica marítima apenas na bacia da Foz do Amazonas.
A chamada Margem Equatorial é formada por cinco bacias - Foz do Amazonas, Potiguar, Pará-Maranhão, Barreirinhas e Ceará. Na terça-feira, 2, o diretor de exploração e produção da Petrobras, Joelson Mendes, disse durante a Offshore Technology Conference (OTC), que se o Ibama não aprovar a licença para a Foz do Amazonas pretende mudar o pedido de licenciamento para a bacia Potiguar.
A Margem Equatorial é a última grande fronteira do setor no Brasil, e fundamental para garantir reservas de petróleo e gás para a empresa no longo prazo, já que os gigantescos reservatórios do pré-sal entrarão em declínio, assim como ocorreu com a bacia de Campos, que já foi o principal local de produção da Petrobras. O declínio natural das reservas é de 10% a cada ano, segundo a estatal.
O parecer do Ibama cita impactos permanentes na Foz do Amazonas, como o sobrevoo constante sobre terras indígenas, que serão mais intensos após o início da produção, e classifica como uma das inconsistências do projeto a falta de apresentação de medidas específicas no Plano de Comunicação Social para as comunidades indígenas, além de deficiências significativas do Plano de Proteção à Fauna, integrante do Plano de Emergência Individual do empreendimento.
“Em relação ao Plano de Proteção à Fauna, destaca-se que, após os detalhamentos apresentados em função dos questionamentos do Ibama nos últimos pareceres técnicos, constatou-se que, apesar das revisões e otimizações, o seu desenho representa a remota possibilidade de resgate e reabilitação da fauna e, consequentemente, a provável perda da biodiversidade impactada no caso de acidentes envolvendo derramamento de óleo”, diz o parecer.
Na região, além da fauna marinha, existem estruturas semelhantes a corais e uma biodiversidade ainda desconhecida. Está também próxima à Floresta Amazônica e há risco de um eventual vazamento atingir países vizinhos, com correntes marítimas tornando a contenção dos vazamentos mais complexa do que no sudeste do País (bacias de Campos e Santos).
O documento destaca ainda que, para além dos impactos específicos do projeto de produção e escoamento, que poderia vir a ser a continuidade da perfuração requerida, a instalação da indústria de petróleo e gás promove a formação de uma extensa cadeia de empreendimentos inter-relacionados, que propiciam transformações significativas em diferentes meios e escalas na região. Aumento de tráfego aéreo, de resíduos e impacto sobre a atividade pesqueira são outros pontos destacados para a negativa do empreendimento.
“Em uma perspectiva ainda mais ampla, caberia ainda ao governo brasileiro avaliar a pertinência da expansão de um novo polo produtor de hidrocarbonetos, quando o País vem assumindo compromissos de redução de emissões de gases de efeito estufa e de promoção de uma transição energética em face à crise climática global”, afirma o parecer.
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