BRASÍLIA - As contas do Governo Central registraram superávit primário em outubro. Neste mês, a diferença entre as receitas e as despesas ficou positiva em R$ 40,811 bilhões. O resultado sucedeu ao déficit de R$ 5,326 bilhões em setembro.
No acumulado do ano até outubro, o Governo Central registrou déficit de R$ 64,376 bilhões, inferior ao de igual período do ano passado (R$ 76,206 bilhões).
No acumulado dos últimos 12 meses até outubro, as despesas obrigatórias somaram 18,3% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), enquanto as discricionárias (opcionais) do Executivo alcançaram 1,7% em relação ao PIB no mesmo período.
O Estadão/Broadcast já havia mostrado que o resultado de outubro seria um superávit de R$ 40,811 bilhões e que o resultado dos primeiros dez meses do ano era negativo em R$ 64,376 bilhões com a publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do Tesouro Nacional, divulgado no Diário Oficial da União (DOU), no dia 29 de novembro.
A publicação do Relatório Mensal do Tesouro Nacional (RTN) ainda está atrasada como reflexo da greve dos servidores, encerrada neste mês.
O saldo em outubro — que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — foi o melhor desempenho em termos reais para o mês desde 2016 e o segundo melhor da série histórica do Tesouro foi iniciada em 1997. Em outubro de 2023, o resultado havia sido positivo em R$ 18,124 bilhões, em valores nominais.
O resultado do décimo mês do ano veio pouco abaixo das expectativas do mercado financeiro, cuja mediana apontava um superávit de R$ 41,35 bilhões, de acordo com levantamento do Projeções Broadcast. O intervalo das estimativas, todas superavitárias, variava entre R$ 30,8 bilhões e R$ 47 bilhões.
Em outubro, as receitas tiveram alta de 10,5% em relação a igual mês do ano passado. No acumulado, houve alta real de 7,6%. Já as despesas caíram 0,7% em outubro, já descontada a inflação. No acumulado destes dez meses, a variação foi positiva em 5,8%.
Em 12 meses até outubro, o Governo Central apresenta déficit de R$ 225,3 bilhões, equivalente a 1,9% do PIB. Desde janeiro de 2024, o Tesouro passou a informar a relação entre o volume de despesas sobre o PIB, uma vez que o arcabouço fiscal busca a estabilização dos gastos públicos.
Quais são as metas deste ano?
Para 2024, o governo persegue duas metas. Uma é a de resultado primário (diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros da dívida), que deve ser neutro (0% do PIB), permitindo uma variação de 0,25 ponto porcentual para mais ou menos, conforme estabelecido no arcabouço. O limite seria um déficit de até R$ 28,8 bilhões. A outra é de limite de despesas, que é fixo em R$ 2,089 trilhões neste ano.
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No mais recente Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, publicado de forma extemporânea na última semana, o Ministério do Planejamento e Orçamento estimou um resultado deficitário de R$ 27,746 bilhões nas contas deste ano.
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