BRASÍLIA – O texto preliminar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição prevê a retirada do Bolsa Família do teto de gastos em definitivo, disseram ao Estadão/Broadcast fontes que tiveram acesso à proposta. Com isso, as despesas do programa de transferência de renda seriam excepcionalizadas da regra fiscal permanentemente.
Isso representaria em 2023 do “waiver”, ou licença para gastar, fique em R$ 175 bilhões, que é o montante referente a todo o orçamento do Auxílio Brasil – que voltará a se chamar Bolsa Família – com benefício de R$ 600 mais R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos, promessa feita pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha.
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Além disso, a tendência é que a proposta preveja que, a cada ano, o que o governo federal arrecadar em tributos acima do planejado seja direcionado para investimentos considerados estruturantes.
O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin deve apresentar nesta quarta-feira, 16, no Senado, o texto da PEC negociada com o Congresso para viabilizar promessas de campanha do presidente eleito. Na manhã desta quarta, lideranças do PT se reuniram com o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), para fechar o texto do anteprojeto de lei.
Além de Castro, participaram do encontro o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), indicado por Lula para liderar as discussões orçamentárias na transição, o líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), e o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), além de técnicos do Orçamento.
De acordo com fontes, a ideia é que o “protagonismo” da apresentação da PEC fique com Alckmin, que deve também levar o “anteprojeto” também para os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Alckmin
O vice-presidente eleito e coordenador-geral do governo de transição, Geraldo Alckmin, reiterou que PEC tratará apenas do Bolsa Família e esclareceu que as discussões sobre uma nova âncora fiscal que poderá substituir o teto de gastos ocorrerão apenas no próximo ano.
“A PEC trata da questão do Bolsa Família, que ambos os candidatos defenderam na campanha. Não conheço nenhum partido que tenha se colocado contra. Vamos fazer agora o encaminhamento para o Congresso, e acho que o texto vai ser bem recebido”, afirmou, no Centro Cultural do Banco do Brasil, onde funciona o gabinete de transição de governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. “Os detalhes de valor da PEC serão explicitados logo mais. Já a questão da ancoragem fiscal vai ser debatida com mais calma, não será nesse momento.”
Alckmin repetiu que, além dos R$ 600 mensais, o Bolsa Família garantirá o pagamento de R$ 150 por criança com menos de seis anos, com as contrapartidas de vacinação e matrículas nas escolas. “A primeira infância é prioridade absoluta”, acrescentou.
Mais uma vez, Alckmin reforçou o compromisso do governo eleito com a responsabilidade fiscal, mas reiterou a necessidade de ampliar os gastos públicos em 2023. “Não vai ser um governo gastador. Mas é preciso um mínimo para garantir a rede de proteção social de um lado, e de outro o funcionamento do Estado. Não se pode parar obras e é preciso ter um mínimo para investimento que vai ser importante para a retomada do crescimento.”
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