Um smartphone é um testemunho do poder da padronização. Composto por componentes de centenas de fornecedores, ele pode encontrar um sinal em praticamente qualquer lugar do mundo e se conectar a uma grande variedade de dispositivos auxiliares, tudo porque inúmeras empresas se submeteram a um conjunto comum de especificações técnicas.
O modo como essas regras são definidas é um mistério para a maioria das pessoas. Órgãos globais, como a Organização Internacional de Padronização (ISO) e a União Internacional de Telecomunicações (UIT), reúnem periodicamente empresas e especialistas em tecnologia para elaborar acordos.
Durante décadas, esse processo foi dominado pelos Estados Unidos, pela Alemanha e pelo Japão, cujas empresas se beneficiaram muito com o sistema. A IBM, uma empresa americana de computação que detém mais de 100 mil patentes, ganhou no ano passado um belo valor de US$ 366 milhões (R$ 2 bilhões) com o licenciamento de sua propriedade intelectual.
A Qualcomm, uma empresa americana de semicondutores cuja tecnologia é onipresente em dispositivos sem fio, obtém cerca de um quarto de seu lucro bruto com o licenciamento.
Há muito tempo os governos reconhecem o valor da definição de padrões. No passado, a Grã-Bretanha e a Alemanha brigavam pelas especificações dos telegramas. Hoje, a batalha pelos padrões é entre a China e o Ocidente. O que está em jogo é o futuro de tecnologias que vão desde a comunicação sem fio até a computação quântica e a inteligência artificial (IA).
Nos últimos anos, a China vem se tornando mais assertiva no processo de definição de padrões. No mês passado, a ITU aprovou três novos padrões técnicos que serão incorporados à tecnologia móvel de sexta geração (6G). As regras estão relacionadas à forma como as redes integram a IA e produzem experiências imersivas em áreas como a realidade virtual. Elas foram desenvolvidas pela Academia Chinesa de Ciências (CAS), que é controlada pelo governo central, e pela China Telecom, uma empresa estatal.
Apesar dos esforços do governo dos Estados Unidos para manter os equipamentos chineses fora das redes móveis no maior número possível de países, a tecnologia sem fio continuou a se tornar cada vez mais chinesa. Graças, em parte, à adoção de seus padrões no exterior, a Huawei, fabricante chinesa de equipamentos de telecomunicação, ganhou mais dinheiro desde 2021 licenciando sua tecnologia para empresas do que pagando a elas pela sua tecnologia.
O crescente papel da China na definição de padrões vai muito além das redes móveis. Empresas chinesas como a Xiaomi, fabricante de smartphones, e a BOE Technology, maior produtora de telas de LED do mundo, também parecem estar se beneficiando de royalties vinculados a padrões técnicos.
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A Hikvision, fabricante chinesa de tecnologia de vigilância apoiada pelo governo da China (e colocada na lista negra dos Estados Unidos), tem se envolvido cada vez mais na definição de padrões. A China tem até mesmo desempenhado um papel de liderança na formação dos primeiros padrões globais para a tecnologia quântica.
Ao contrário do Ocidente, que tende a recorrer a empresas privadas e associações do setor no processo de definição de padrões, a abordagem da China é liderada por seu governo. Em 2018, o governo estabeleceu um plano para que o país esteja na vanguarda dos padrões técnicos em áreas que vão de telecomunicações a drones e IA até 2035.
Os padrões chineses são desenvolvidos em institutos estabelecidos sob os ministérios do governo. Os esforços são coordenados pela Administração de Padrões da China (SAC), que organiza a maioria das interações do país com os órgãos de padrões globais.
Os funcionários de normas do Ocidente sentem inveja dessa atenção generosa. Ao visitar a China, fiquei surpreso ao descobrir que havia dezenas de milhares de pessoas concentradas no desenvolvimento de normas em todo o país e que os membros seniores da burocracia chinesa tinham um forte domínio de regras técnicas complicadas.
O governo chinês também fez um esforço conjunto para que seus funcionários fossem nomeados para órgãos de padrões internacionais. Eles ocuparam cargos de alto escalão em várias organizações importantes e integraram os comitês técnicos onde as decisões são tomadas. Muitas reuniões sobre padrões globais agora são realizadas na China.
O governo da China também procurou alterar a forma como os padrões são definidos. Ele tentou desviar a atenção das confabulações lideradas por empresas para a UIT, um órgão da ONU onde tem maior influência. Também organizou mais de 100 acordos bilaterais de padrões, principalmente com países do sul global. Durante uma conferência com líderes africanos no mês passado, ela acrescentou novos acordos com Benin e Níger.
Padrões duplos
Esses acordos dão à China maior apoio para suas especificações técnicas preferidas em órgãos como a UIT, observa Alex He, do Centre for International Governance Innovation, um think-tank canadense. Mesmo que isso não aconteça, a China ainda poderá se beneficiar da adoção de seus padrões em países com os quais estabeleceu acordos bilaterais. As empresas ocidentais que se recusarem a adotar os padrões chineses poderão se ver impedidas de entrar nesses mercados.
Para o governo da China, o que está em jogo é mais do que os lucros das empresas. Os padrões podem codificar valores sociais profundamente em uma tecnologia. Muitos recursos da Internet projetada pelo Ocidente, por exemplo, tendem a promover a privacidade individual em detrimento do controle centralizado, o que irrita o governo autoritário da China.
Assim, nos últimos anos, a Huawei tem feito campanhas para reescrever os padrões que sustentam a Internet. Em 2019 e 2022, a Huawei propôs protocolos alternativos de Internet na ITU que teriam permitido um nível muito maior de controle governamental. Nenhuma delas foi bem-sucedida, mas receberam apoio de Estados-membros como Irã, Rússia e Arábia Saudita.
Em abril, o Conselho de Comércio e Tecnologia, um fórum de cooperação entre a América e a Europa sobre questões econômicas, divulgou uma declaração dizendo que as democracias devem permanecer na vanguarda das tecnologias emergentes, inclusive definindo os padrões que as sustentam.
A crescente influência da China no processo de definição de padrões globais não passou despercebida pelos formuladores de políticas nos Estados Unidos e na Europa. Assim como a China, eles estão começando a interferir mais no processo de definição de padrões, diz Tim Rühlig, do Instituto de Estudos de Segurança da União Europeia, outro think-tank.
O Chips and Science Act dos Estados Unidos, sancionado em 2022, deu ao National Institute of Standards and Technology, um órgão governamental, a tarefa de desenvolver padrões para IA e segurança cibernética, e ampliou seu papel na coordenação do envolvimento dos Estados Unidos com órgãos de padrões internacionais.
Do outro lado do Atlântico, alguns formuladores de políticas querem que o Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI) desempenhe um papel mais importante no combate à crescente influência da China na UIT e em outros órgãos globais.
Nesse processo, o Ocidente vem abandonando seu compromisso com uma abordagem de baixo para cima e baseada no mercado para definir padrões técnicos. “Estamos sendo forçados a minar um sistema que tem sido muito eficaz e com o qual temos lucrado há muito tempo”, lamenta Rühlig. Em mais de um sentido, a China está fazendo com que o Ocidente siga suas regras.
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