BRASÍLIA - A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apoia e acredita que é possível aprovar, ainda neste ano, o polêmico projeto de lei que prevê a liberação de mais agrotóxicos no País. Membro do grupo técnico a área de agricultura e um dos cotados para assumir o ministério em 2023, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) afirmou que o projeto já está “pronto” para ser levado ao plenário do Senado.
“Acho que dá para votar (ainda neste ano) o projeto dos pesticidas, que terminou hoje as audiências de debate. Eu acho que está pronto para ser levada ao plenário”, disse Fávaro.
Na tentativa de reduzir a rejeição ao assunto, a bancada do agronegócio passou a chamar os produtos de “pesticidas”. Depois de uma forte oposição de organizações civis, que batizaram a proposta de “PL do Veneno”, o texto que abre as portas do País para a entrada de novas substâncias foi aprovado por maioria no plenário da Câmara e, agora, aguarda aval no Senado.
Um segundo projeto de lei – que, na avaliação de Fávaro, tem condições de ser submetido ao plenário – é o que permite o chamado “autocontrole dos produtores rurais”, autorizando empresas e produtores a criarem seus próprios programas de defesa agropecuária. “O projeto do autocontrole é muito bom e deve ser aprovado. Não tem polêmica nele e o Brasil se moderniza muito.”
Os dois projetos fazem parte da lista de prioridades que o agronegócio elencou para serem aprovados ainda neste ano, ainda durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro, sob o receio de que os temas passassem a enfrentar dificuldades a partir do início do governo Lula, no ano que vem.
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Questionado se esses dois projetos de lei seriam “moedas de troca” para que o governo eleito obtenha o apoio necessário para aprovar a PEC da Transição, que retira o Bolsa Família do teto de gastos, Carlos Fávaro apenas sorriu e se despediu.
A rejeição ao projeto dos agrotóxicos sempre esteve na base dos parlamentares que apoiaram a eleição de Lula, assim como organizações socioambientais e entidades civis. Na avaliação do Observatório do Clima, o projeto dos agrotóxicos inclui mudanças que passam para as mãos do Ministério da Agricultura a missão de registrar novos pesticidas, reduzindo o papel do Ibama e da Anvisa a órgãos homologatórios.
A organização afirma ainda que as medidas viabilizam o registro de agrotóxicos com características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, ou que causam distúrbios hormonais, ao excluir vedação nesse sentido que consta na legislação atualmente em vigor.
Regularização fundiária e licenciamento ambiental
A lista de prioridades do agro inclui ainda outros dois projetos de lei que aguardam sinal do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG): a regularização fundiária e o licenciamento ambiental. A bancada ruralista pressiona para que ambos os projetos também sejam submetidos ao crivo do Senado e sigam para sanção presidencial. Fávaro, porém, prefere que ambos fiquem para 2023.
“Acho que licenciamento e regularização fundiária precisam de mais debate. Isso vai ser debatido no âmbito das prioridades para votar ainda neste ano”, diz. “Temos de ter muito cuidado para não votar matérias importantes de afogadilho e, talvez, até prejudicá-las.”
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