O quarteto de economistas da equipe de transição do novo governo discutirá ainda nesta semana com os negociadores políticos do PT os termos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a ampliação de despesas para o cumprimento de promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
O diálogo acontece após mais de uma semana do anúncio oficial pelo coordenador da transição, Geraldo Alckmin, dos nomes dos quatro economistas do grupo de trabalho da economia - André Lara Resende, Guilherme Mello, Nelson Barbosa e Persio Arida. Por enquanto, não há definição fechada de valores entre os quatro economistas, mas o grupo pediu na segunda-feira, 14, acesso ao texto da PEC, conforme nota divulgada na noite da segunda-feira.
A manifestação pública dos economistas foi uma resposta à expectativa do mercado financeiro de que o valor da licença para gastar em 2023, fora do limite do teto de gastos, ficaria menor que R$ 175 bilhões. Esse é o tamanho da licença para gastar acertada pelo coordenador da negociação, o senador eleito Wellington Dias, e o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
A possibilidade de um valor de R$ 130 bilhões para ampliação de gastos, que circulou na equipe de Lula, foi antecipada na segunda-feira pela Agência Bloomberg e confirmada pelo Estadão. Um gasto extra de até R$ 130 bilhões entrou nas conversas, embora haja diferentes visões do que é possível fazer.
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A nota deixou claro que os economistas ficaram de fora das discussões do texto da PEC da Transição, o que foi percebido pelos analistas econômicos como um sinal de incômodo do grupo por não ter tido acesso ao texto. Quando o nome deles foi formalizado para a transição, a expectativa era de que participassem das discussões em Brasília.
Uma das preocupações do grupo é justamente com o impacto da PEC, que é uma medida de transição como explicita o seu próprio apelido, na definição do novo arcabouço fiscal para substituir o teto de gastos, a regra constitucional que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.
A proposta de retirada do gasto integral do programa Auxílio Brasil (que deve voltar a se chamar Bolsa Família) aumenta as despesas de forma permanente.
Entre os negociadores em Brasília, a avaliação é de que a PEC como está sendo desenhada pode dar conforto à discussão mais estrutural da regra do teto de gastos no ano que vem.
Para os negociadores, a proposta garante previsibilidade com a definição de que o que fica fora do teto é o Auxílio Brasil - um gasto estimado em R$ 175 bilhões. Desse valor, seriam usados R$ 157 bilhões para o pagamento do benefício de R$ 600 e R$ 18 bilhões para garantir mais R$ 150 a cada criança de até seis anos.
No texto da PEC, não estaria fixado o valor do gasto do Auxílio Brasil, mas a licença fora do teto só poderia ser usada no programa social. Esse ponto impede que eventuais sobras de recursos sejam remanejadas para outros gastos em 2023.
Uma fonte que faz parte da equipe de transição ponderou que o grupo dos economistas não é a “equipe da PEC”, mas um grupo que vai tratar de uma série de temas econômicos, incluindo a questão tributária.
