RIO - O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Janeiro (TRT-RJ) suspendeu a privatização das distribuidoras da Eletrobrás no Norte de Nordeste do País, em leilão marcado para 30 de agosto.
Segundo a assessoria do TRT-RJ, a decisão foi tomada pelo órgão especial, que julgou o agravo regimental impetrado pelo sindicato dos trabalhadores da empresa contra uma decisão do presidente do TRT-RJ, que cassou a liminar concedida em junho aos trabalhadores pela 49ª Vara do Trabalho, que determinava a suspensão da privatização das empresas. Após a decisão, o presidente da Eletrobrás, Wilson Ferreira Junior, disse que a companhia "está em debate" com a Advocacia Geral da União (AGU) para discutir a suspensão.
Com a decisão, a liminar da 49ª Vara do Trabalho volta a ter validade, informou o TRT-RJ.
A liminar de junho suspendia a privatização das seis distribuidoras:Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Boa Vista Energia, Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e Companhia Energética do Piauí (Cepisa). A Cepisa foi vendida em julho, mas o TRT-RJ não informou imediatamente se a venda terá que ser suspensa também.
Venda da Cepisa está suspensa, diz sindicato
A Advocacia Garcez, contratada pelos empregados da Eletrobrás para impedir a privatização das distribuidoras da empresa, informou que a decisão do TRT-RJ suspende também todas as etapas que ainda precisam ser feitas para transferir o controle da distribuidora do Piauí, a Cepisa.
"Sem essas etapas, agora suspensas, o controle da Cepisa permanece com a Eletrobrás e não pode ser passado à Equatorial", informaram os advogados em um comunicado ao qual o Broadcast teve acesso.
A Cepisa foi vendida em leilão no final de julho. Estão ainda na lista de venda as distribuidoras Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Boa Vista Energia, Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) e a Companhia Energética de Alagoas (Ceal). O leilão de 30 de agosto teria apenas a oferta do controle da Ceron, Boa Vista e Eletroacre, segundo informouhoje o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, ao mercado.
De acordo com o diretor da Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel) Emanuel Mendes, a Eletrobrás deve recorrer da decisão. Para garantir o impedimento definitivo da venda, Mendes e outros sindicalistas se reúnem em Brasília nesta quinta-feira com o ex-ministro e senador Edison Lobão, encontro costurado com o ex-presidente José Sarney, para tentar impedir definitivamente a venda das companhias.
AGU deve recorrer
O presidente da Eletrobrás, Wilson Ferreira Junior, disse que a companhia "está em debate" com a Advocacia Geral da União (AGU) para discutir a decisão do TRT-RJ. Um leilão está marcado para o próximo dia 30 para a venda de pelo menos três distribuidoras, tendo em vista que duas das cinco ainda pendentes da venda estão impedidas de serem ofertadas por outras questões.
Durante evento em São Paulo, Ferreira Junior comentou que os trabalhadores não têm visão "da quantidade de trabalho" que haverá quando um novo controlador assumir as distribuidoras e citou o fato de que os investidores terão de realizar aportes de capital nas empresas, o que permitirá que essas distribuidoras dobrem o volume de investimento em relação aos níveis desembolsados pela Eletrobrás, melhorando os serviços de energia para todas as áreas de concessão.
Além disso, ele salientou o fato de que a privatização opõe funcionários das distribuidoras à população atendida e citou o caso da Cepisa, distribuidora de Piauí, leiloada no final de julho. Segundo ele, a privatização desta empresa vai resultar em uma redução imediata de 8,5% nas tarifas dos consumidores locais. "São 8,5% de desconto na tarifa de 3,2 milhões de brasileiros que vivem naquele Estado contra os 3 mil empregados que sentem ter seus empregos ameaçados", disse.
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