BRASÍLIA - O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), disse que dialogou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre “ajustes finos” a serem feitos na proposta, alguns deles apenas “redacionais”, com o objetivo de dar maior segurança jurídica.
“Representará mais segurança, neutralidade e a trava da carga tributária. Todas essas questões foram avaliadas e saio otimista da reunião”, disse Braga, após conversa de três horas com Haddad e técnicos da equipe econômica.
O relator reafirmou a expectativa de votação do texto na próxima semana, tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) como no plenário do Senado. “Fizemos análise ponto a ponto e estamos prontos para que, na semana que vem, dia 7 na CCJ e 8 no plenário, estejamos deliberando, em primeiro e segundo turno.”
Por se tratar de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o texto precisa do apoio de três quintos dos senadores em dois turnos de votação. Se aprovada no Senado, ela ainda terá de passar por uma segunda análise dos deputados, já que sofreu modificações.
Número de exceções
Braga negou que tenha elevado o número de tratamentos diferenciados no seu parecer, alegando que retirou algumas exceções e incluiu outras, as quais classificou como “totalmente necessárias”. Agências de viagem, concessão de rodovias, missões diplomáticas e serviços de saneamento e telecomunicações fazem parte dessa lista, já que foram incluídos nos regimes tributários específicos.
“O mais importante é que garantimos a trava constitucional para que não haja aumento da carga”, disse. Ao ser perguntado sobre a flexibilidade dessa trava, disse que isso só se dará com o aumento do Produto Interno Bruto (PIB).
O ministro Haddad, porém, reconheceu a criação de exceções e afirmou que o novo desenho da reforma vai elevar a alíquota-padrão do novo IVA (o Imposto sobre Valor Agregado, que vai substituir cinco tributos) em cerca de 0,5 ponto porcentual em relação ao que foi aprovado pelos deputados. Ou seja, será um dos maiores IVAs do mundo.
Pelo texto da Câmara, a Fazenda havia calculado que essa alíquota poderia variar de 25,45% a 27%. Ou seja: agora, a estimativa é a de que esse nível possa chegar a até 27,5%.
O relator também foi questionado sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que, segundo ele, se mantém em R$ 60 bilhões - valor R$ 20 bilhões superior à versão que saiu da Câmara. Mas já há pressões dentro do Senado para um novo aumento, que elevaria o aporte da União ao fundo para R$ 75 bilhões.
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