Desde o final de 2021, o Uruguai vem causando polêmica entre os outros países do Mercosul (Brasil, Argentina e Paraguai) com a sua intenção de estabelecer um acordo de livre-comércio com a China.
Na visão dos demais membro do grupo, a ação do Uruguai representaria um descumprimento do Tratado de Assunção, que funda o bloco sul-americano, e o artigo 1° da Resolução Mercosul CMC 32/00, que “reafirma o compromisso dos Estados Partes do Mercosul de negociar de forma conjunta acordos de natureza comercial com terceiros países ou blocos de países extra-zona nos quais se outorguem preferências tarifárias”.
O acordo de livre-comércio significaria que as tarifas e cotas para importação entre os dois países seriam eliminadas. O entrave é que o Mercosul só permite que acordos do tipo sejam negociados em bloco, como vem acontecendo entre os países do grupo e a União Europeia.
O Mercosul adota, desde 1995, a Tarifa Externa Comum (TEC) para padronizar a alíquota de importação de produtos provenientes de fora do bloco. Os países têm direito a criar um número limitado de exceções, ou seja, itens que não são submetidos à tarifa.
Um acordo entre Pequim e Montevidéu, no entanto, poria fim à TEC para produtos chineses no país vizinho, ameaçando parte do arcabouço legal do Mercosul. Como há livre comércio dentro do bloco (ainda que com salvaguardas), itens vindos da China poderiam entrar no Uruguai sem serem taxados e, posteriormente, atravessar as fronteiras do país também sem que o pagamento da TEC fosse feito.
Além do acordo com a China, o Uruguai também apresentou de um pedido de adesão do país ao Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica (CPTPP), que inclui potências como Austrália, Canadá e Japão.
Confira os principais eventos da cronologia do acordo:
Setembro de 2021
Em setembro de 2021, Luis Lacalle Pou, presidente do Uruguai, tornou público que o país e a China pretendiam avançar em um acordo de livre-comércio, apesar da posição do Mercosul de não permitir que os países negociem acordos fora do bloco.
Julho de 2022
No dia 13 de julho de 2022, Uruguai e China anunciaram que iriam iniciar as negociações para assinar um tratado de livre-comércio (TLC), após ter sido concluído de maneira “positiva” o estudo de viabilidade que estava sendo feito por ambos os países.
O anúncio foi feito pelo presidente do Uruguai, que disse que o acordo alcançado é “benéfico para ambos os países”. “O nosso sonho desde o início do governo é tentar vender, comercializar os produtos, matérias-primas, produtos industrializados e tecnologia do nosso país”, destacou Lacalle Pou.
Poucos dias depois, no dia 21, a 60.ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul teve como destaque o embate entre os presidentes de Uruguai e Argentina sobre os planos do governo uruguaio.
Novembro de 2022
O presidente uruguaio havia antecipado a líderes da coalizão de governo, em 18 de novembro, que formalizaria a solicitação de entrada no Acordo Transpacífico, tratado de livre-comércio que agrega países da Ásia, Oceania e América, incluindo potências como Austrália, Canadá e Japão.
Brasil, Argentina e Paraguai emitiram uma nota conjunta de advertência ao Uruguai no dia 30, afirmando que podem tomar medidas judiciais e comerciais contra o país caso Montevidéu prossiga com negociações comerciais e tarifárias sem a participação dos demais integrantes do Mercosul.
A nota conjunta alegou que a advertência sobre as possíveis medidas é uma resposta a ações do governo uruguaio para negociar individualmente acordos comerciais com dimensão tarifária e a possível apresentação de um pedido de adesão do país ao Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica (CPTPP).
Dezembro de 2022
O Uruguai apresentou, no dia 1º, o termo de adesão ao Acordo Transpacífico, ignorando o alerta de Brasil, Argentina e Paraguai sobre uma possível retaliação ao país platino em caso de negociação de termos comerciais fora do Mercosul.
Janeiro de 2023
Durante entrevista coletiva dos ministros Fernando Haddad e Sérgio Massa, o chefe da economia argentina chegou a chamar o Uruguai de “irmão menor”, dizendo que o país por ser pequeno precisa ser cuidado, como todo irmão mais novo, considerando que Brasil e Argentina seriam os irmãos responsáveis pelo país vizinho. O presidente Uruguai não gostou da declaração e chamou a opinião de Massa de “Disneylândia”.
Lacalle Pou chamou o Mercosul de protecionista e disse que continuará com as conversas com Pequim. “O Uruguai tomou uma decisão de avançar com a China para um acordo de livre-comércio bilateral. Se é junto com a permanência do Mercosul, melhor”, afirmou em meio às reuniões da VII Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).
Maio de 2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu, no dia 30, a cúpula promovida pelo Brasil dos países da América do Sul, no Palácio Itamaraty, em Brasília. A ideia do governo era retomar a cooperação na região e discutir a adoção de um fórum de integração com os 12 países.
No discurso, Lula ressaltou a vontade do país de retomar instrumentos de integração regional, como a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).
Julho de 2023
O chanceler do Uruguai, Francisco Bustillo, criticou o “imobilismo” do Mercosul em plena cúpula do grupo e afirmou que a China “está esperando” para concretizar um acordo comercial com seu país.
De acordo com o representante, para o Uruguai, “é sempre melhor” negociar junto ao Brasil, Argentina e Paraguai, países-membros do Mercosul. “Mas a única coisa que não nos vamos permitir é a imobilidade”, alertou. “A tarifa externa comum (TEC) não tem absolutamente nada em comum. Hoje temos tarifas nacionais e não uma tarifa externa comum”, seguiu o ministro nas críticas ao Mercosul.
Em um sinal claro de divergência com os demais países do bloco, o Uruguai decidiu, pela quarta vez seguida, não assinar o comunicado conjunto dos titulares na cúpula do Mercosul.
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