Em comunicado conjunto, o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) e a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) manifestaram apoio à decisão da Câmara dos Deputados de taxar em 20% as compras internacionais de até US$ 50.
As entidades defendem a busca de isonomia tributária entre o previsto no programa Remessa Conforme para as plataformas estrangeiras de e-commerce e os impostos pagos pelo varejo e pela indústria nacionais. “É um importante avanço”, dizem.
Para elas, a “igualdade completa ainda é uma luta que permanece para o setor produtivo nacional”, responsável por mais de 18 milhões de empregos de brasileiros. “É um avanço relevante também que tenhamos, ao longo deste debate, desconstruído várias inverdades disseminadas pelas plataformas asiáticas”, ressaltam, em comunicado à imprensa.
Além de permanecer a luta pela igualdade completa, as entidades lembram que há outros temas que o Brasil e as suas autoridades “têm de tratar e resolver, com urgência”. Uma delas é a questão regulatória e de conformidade. “Trata-se de isonomia regulatória, já que o varejo e a indústria nacionais têm os seus produtos fiscalizados e cumprem rigorosamente as normas de conformidade”, explicam.
Há ainda, acrescentam, que se garantir que a Receita Federal tenha meios de coibir as fraudes, como o subfaturamento do preço declarado de venda e o fracionamento da entrega das mercadorias, com vistas a se beneficiar de redução de alíquota prevista para valores até US$ 50.
Por fim, as entidades alegam haver, também, que se equalizar os privilégios e prazos aduaneiros previstos dentro do programa Remessa Conforme, uma vez que não há por que se conceder nenhum tipo de privilégio aos sites estrangeiros em relação ao setor produtivo nacional.
“Esta não é uma luta por privilégios, mas por igualdade de condições para competir. E esta luta prossegue”, finalizam.
