Membros do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) dizem ter sido pegos de surpresa pela portaria do Ministério da Fazenda, publicada nessa semana, que zerou a alíquota de importação para compras no exterior de até US$ 50. A afirmação foi feita pelo presidente do IDV, Jorge Gonçalves Filho.
Após reunião na manhã deste sábado, 1º, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, Gonlçalves disse que a portaria é prejudicial ao varejo brasileiro e pode gerar um aumento do desemprego. “Não queremos redução de impostos. Queremos mais isonomia.”
Gonçalves afirmou ainda que é a favor da entrada de novas empresas no mercado brasileiro, mas que as regras colocadas na portaria beneficiam quem não gera emprego no País. “Queremos que todos possamos trabalhar com as mesmas condições”, disse. “Saímos daqui otimistas. O ministro foi sensível e vamos trabalhar nas medidas necessárias para alíquota justa para todos”.
Na quinta-feira, 29, foi publicada no Diário Oficial da União uma nova regra que estipula que, a partir de 1.º de agosto, compras em sites estrangeiros de produtos enviados para pessoas físicas no valor de até US$ 50 (por volta de R$ 240) serão isentos do Imposto de Importação. Isso só vale, porém, para as empresas cadastradas no programa criado pela Receita para monitorar essas operações, o Remessa Conforme.
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A operação ocorre após o governo ter tentado taxar essas operações, alegando que empresas estrangeiras faziam várias remessas de baixo valor, com nomes fictícios de vendedores pessoas físicas com o intuito de burlar o Fisco. Haddad recuou depois de manifestações públicas da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, reprovando a medida.
Com a nova regra, deixam de recolher impostos compras de até US$ 50 em sites, nacionais ou estrangeiros, que se inscreverem no programa Remessa Conforme da Receita Federal — que dá tratamento aduaneiro mais rápido para quem aderir às normas. Esses sites terão também de recolher ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do item.
A empresa que não aderir ao programa do Fisco vai ficar sujeita à regra antiga. Nela só são isentas as remessas postadas entre pessoas físicas no valor de até US$ 50. No caso de envios de sites para pessoas físicas, será cobrada uma alíquota de 60% sobre o valor do item.
O presidente da Petz, Sérgio Zimerman, que também participou da reunião com Haddad, disse que o setor trabalha há três anos contra o que considera uma “ilegalidade”. Segundo ele, não é justo o varejo brasileiro pagar mais imposto do que quem vem de fora do País.
“Não podemos ter medidas que beneficiem apenas quem vem de fora. Saímos daqui otimistas, mas com moderação”, afirmou.
A reunião contou com oito representantes do IDV. Além do presidente e de Zimerman, participaram da conversa com o ministro José Aparecido dos Santos (Magazine Luiza), Fábio Faccio (Renner); Marciel Costa (Grupo Soma), e outros membros do IDV.
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