BRASÍLIA - As negociações em torno da venda da Braskem, maior petroquímica da América Latina, podem emperrar em novas disputas jurídicas. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse ao Estadão que atuará no Congresso e com o governo de Alagoas para impedir que qualquer negociação avance, caso a Braskem não dê uma solução definitiva às indenizações bilionárias para cerca de 200 mil pessoas que foram vítimas de um acidente ambiental causado pela empresa, em 2018.
Naquele ano, houve um abalo sísmico em cinco bairros da região de Maceió, que deixou rachaduras em milhares de imóveis e abriu crateras em ruas da cidade, forçando mais de 55 mil pessoas a deixarem suas casas. O abalo foi causado pelo deslocamento do subsolo, devido à extração de sal-gema pela Braskem, que atuava na região desde 1976. A companhia encerrou a extração do minério na região em 2019. Procurada, a Braskem afirmou que tem honrado compromissos de indenização (veja mais abaixo).
O Estadão apurou que Renan Calheiros já teve uma conversa telefônica sobre o assunto com o novo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. A Petrobras detém 36,1% do capital total da Braskem, enquanto a Novonor, novo nome da empreiteira Odebrecht, tem uma fatia maior, de 38,3%. As demais ações estão pulverizadas no mercado.
Na conversa, segundo interlocutores de Renan e Prates, o presidente da Petrobras se mostrou sensível ao pleito e sinalizou que, em seu entendimento, a Braskem só será mesmo negociada com outra empresa quando resolver suas indenizações com as famílias alagoanas.
Procurado pelo Estadão, Prates não comentou o assunto. Renan disse que não podia falar sobre o conteúdo de uma conversa privada, mas deixou clara a sua posição sobre o andamento das negociações.
“Nós, alagoanos, não somos contra a venda da empresa, nem que a Petrobras aumente ou reduza sua participação acionária. O que exigimos é que eles paguem as dívidas com as vítimas, que somam mais de 200 mil pessoas”, disse Renan.
O senador afirma que os alagoanos querem a construção de um novo bairro para repor as habitações, porque os cinco bairros atingidos pela tragédia estão desertos. “A economia de Alagoas caiu 11% só por causa desse desastre. Só com a frustração de recolhimento de ICMS, o Estado e os municípios perderam mais de R$ 3 bilhões. É preciso prover a moradia, o emprego, a dignidade dessas famílias. Extraíram o sal-gema desses locais e não colocaram nada do lugar. E os bairros tiveram afundamento. Pessoas adoeceram, perderam familiares, outras se suicidaram. Tem que resolver definitivamente essa situação”, disse.
Há uma questão básica, porém, ainda em aberto: o custo total dessas indenizações. “O grande problema é esse hoje, não há uma quantificação precisa. As ações judiciais são pulverizadas. A empresa tem cerca de R$ 8 bilhões provisionados em seu balanço para essas iniciativas”, disse Renan.
A Braskem informou, em junho de 2022, que a provisão para o incidente era de R$ 7,7 bilhões. Desde 2019, a empresa enfrenta questionamentos de investidores sobre o passivo ambiental em Alagoas. O processo é acompanhado pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE).
Negócio pode chegar a R$ 70 bi
A venda da Braskem é considerada a grande cartada da Novonor, companhia que está em recuperação judicial e que vê na transação sua principal rota de saída da crise.
No fim do ano passado, a gestora americana Apollo chegou a fazer uma proposta para adquirir a companhia, que está à venda há anos, sem ter êxito. Outra interessada foi a Unipar, mas as transações também ficaram pelo caminho.
A lista de interessados inclui ainda o grupo Ultra, o grupo J&F e o BTG. Em 2019, a Braskem chegou avançar nas discussões com outra gigante de seu setor, a holandesa LyondellBasell. As conversas aconteceram entre 2017 e 2019, mas também não foram para frente. Parte da razão para o negócio com a Lyondell não andar se deveu ao passivo ambiental em Maceió, além de questões regulatórias que a Braskem enfrentou nos Estados Unidos.
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No início do ano passado, as duas sócias decidiram negociar as ações da empresa na Bolsa de Valores, mas, sem interessados, a oferta foi suspensa, o que acabou por trazer de volta a ideia de se encontrar um comprador no mercado privado.
No mercado, já se estimou que a venda da Braskem, uma das maiores petroquímicas do mundo, pode movimentar cerca de R$ 70 bilhões, incluindo suas dívidas. Só a fatia da Novonor, que tem 38% do capital votante, chegou a ser estimada em mais de R$ 13,5 bilhões.
Outro lado
A Braskem informou que está desenvolvendo uma série de ações nos bairros de Maceió afetados pelo problema, “com foco na segurança das pessoas e na implementação de medidas amplas e adequadas para mitigar, compensar ou reparar impactos decorrentes da desocupação”.
“As iniciativas, acordadas com autoridades federais, estaduais e municipais, abrangem realocação e compensação financeira das famílias, acolhimento de animais, cuidados com a zeladoria nos bairros, monitoramento do solo e fechamento definitivo dos poços de sal, entre outras. Além disso, um acordo socioambiental prevê recursos e tratativas nos aspectos sociais, ambientais e de mobilidade, cujas ações vêm sendo definidas e implementadas em conjunto com as autoridades e em consulta à população. Para o cumprimento dos acordos firmados com as autoridades desde janeiro de 2020, a Braskem já realizou o provisionamento de todos os recursos determinados”, declarou a companhia.
O Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação aponta que, até o fim de março, 18.933 propostas de indenização foram apresentadas aos moradores das áreas de desocupação e monitoramento. O número equivale a cerca de 99% de todas as propostas previstas, segundo a empresa.
“Desse total, 17.800 já foram aceitas – a diferença entre o número de propostas apresentadas e aceitas se deve ao tempo que as famílias têm para avaliar ou pedir uma reanálise dos valores. O índice de aceitação se mantém acima de 99% desde o início do programa, e 16.585 indenizações já foram pagas, superando 86% do esperado. Somadas aos auxílios financeiros e honorários de advogados, o valor é de R$ 3,5 bilhões. Na realocação preventiva, mais de 99% dos imóveis das áreas definidas pela Defesa Civil já foram desocupados”, informou a empresa.
Em relação às ações previstas no acordo socioambiental, um plano de ação foi entregue às autoridades, após cumprir as fases de diagnóstico e escuta da comunidade. Já o diagnóstico da frente sociourbanística, que aborda questões relacionadas ao planejamento e infraestrutura urbana, patrimônio cultural, políticas sociais, economia e trabalho, entre outras, foi apresentado no último mês de março, em escutas públicas formais, a fim de receber contribuições para o Plano de Ações Sociourbanísticas.
No eixo de mobilidade urbana, as obras estão em fase de execução, com investimento previsto de R$ 360 milhões. Já as ações da frente de estabilização e monitoramento do solo incluem a instalação de um conjunto de equipamentos dos mais modernos em atuação no Brasil, segundo a companhia, com parte deles doada para a Defesa Civil de Maceió. “A extração de sal-gema foi totalmente encerrada em maio de 2019, e a Braskem vem adotando as medidas adequadas para o fechamento definitivo dos poços de sal, conforme plano apresentado às autoridades e aprovado pela Agência Nacional de Mineração (ANM)”, informou a empresa.
No aspecto coletivo, dentro do acordo socioambiental, a Braskem assumiu o compromisso de disponibilizar recursos, no valor mínimo de R$ 150 milhões, para indenização por danos sociais e danos morais coletivos, decorrentes do fenômeno geológico. O montante foi dividido em cinco parcelas anuais de R$ 30 milhões e três já foram depositadas. Os recursos serão geridos por um comitê formado por representantes da sociedade civil e de órgãos públicos.
