As operadoras de telefonia fixa que optarem por alterar o contrato de prestação do serviço terão que pagar um valor total de R$ 22,6 bilhões. Esse é o montante estimado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O conselho diretor da agência regulatória aprovou nesta terça-feira, 5, a metodologia de cálculo a ser utilizada no processo que permitirá às companhias migrarem de regime concessões (que tem tarifas reguladas) para o de autorizações (com tarifas livres) – conforme previsto na lei 13.789/2019 que alterou a Lei Geral de Telecomunicações.
Com a mudança, as empresas deixarão de cumprir obrigações como a manutenção de orelhões, que consome centenas de milhões de reais por ano. Também poderão ficar com os chamados bens reversíveis – que envolvem a infraestrutura de redes e edificações envolvidos na operação de telefonia fixa e deveriam ser devolvidos à União no fim da concessão.
Mas em troca, as teles terão de assumir compromissos de investimentos para levar a banda larga até o interior do País, em regiões ainda carentes de conectividade. Esses investimentos foram calculados em R$ 22,6 bilhões pela agência reguladora.
Valores por operadora
As maiores prestadoras de telefonia fixa são a Oi e a Vivo (do grupo Telefônica Brasil). Para a primeira, o custo da migração foi calculado pela Anatel em R$ 12,176 bilhões, enquanto para a segunda, ficou em R$ 7,709 bilhões.
Em seguida vêm Claro (dona da Embratel), com R$ 2,273 bilhões; Algar, R$ 275,3 milhões; e Sercomtel 167,1 milhões.
A Anatel ponderou que os valores são preliminares e foram calculados com base em dados atualizados até abril. O valor definitivo será fechado em dezembro deste ano.
A partir daí, as operadoras terão 120 dias para indicarem se vão mudar o regime regulatório ou não. Essa decisão é voluntária. O prazo para aceitar os termos é abril de 2023, com assinatura do contrato até fevereiro de 2024, conforme cronograma da agência regulatória.
Mudança de regime
A concessão de telefonia fixa teve início em 1998 com a privatização do setor de telecomunicações e vai até 2025. Se as empresas não aceitarem a mudança do regime, uma nova licitação terá que ser feita pela União para encontrar um novo prestador do serviço.
A preparação de um novo edital já estava na agenda da Anatel para o período de 2023 a 2024, mas o conselho diretor aprovou hoje, por unanimidade, antecipar para este semestre o início da preparação de um novo edital.
"É preciso que haja novos concessionários em 2026, o que requer um processo licitatório. Então, foi antecipado de 2023 para 2022 o início da preparação desse edital", explicou o conselheiro Arthur Coimbra, relator do processo. "Caso todas as operadoras optem por migrar, esse edital não terá motivo de ser publicado. Mas é um cenário possível, então a agência tem que estar preparada", completou.
