BRASÍLIA - O lançamento do Programa Voa Brasil, que prevê passagens aéreas de até R$ 200, está com o futuro incerto. Por trás dos sucessivos adiamentos do anúncio, estão demandas das companhias por socorro financeiro ao setor.
Até o momento, sabia-se que as negociações com o governo tinham como moeda de troca a abertura de linhas de crédito para a tomada de financiamentos. Contudo, conforme apurado pelo Estadão/Broadcast, agora as empresas incluíram a redução do preço do combustível de aviação como outro requisito para o início do programa.
O problema é que não há previsão de definição sobre nenhuma dessas demandas e, portanto, essa incerteza pode atrasar ainda mais o lançamento do programa.
A abertura de linhas de crédito, considerada emergencial pelo setor, depende da criação de um fundo para ser usado como garantia pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Porém, ainda está em discussão qual será o caminho para a criação desse fundo. Também ainda não há perspectivas para um política de redução do preço do combustível de aviação.
Uma das possibilidades para viabilizar a abertura de linhas de crédito junto ao BNDES é a aprovação do Projeto de Lei 3.221/2023, que prevê mudanças no Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para esse fim. Mas o governo ainda avalia se esse é o caminho mais adequado, considerando também a possibilidade de criação de um fundo específico. Resta definir ainda se isso será feito por projeto de lei ou por medida provisória. A promessa é de que essas definições se dariam “após o carnaval”.
O autor do PL 3.221/2023, deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), disse ao Estadão/Broadcast que, até a tarde de terça-feira, 20, não tinha conhecimento sobre definição do governo de qual caminho será seguido. O deputado diz que, no dia da entrevista, se reuniu com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, para tratar do assunto. “Estou esperançoso. Todos estão empenhados nisso”, afirmou.
Quando perguntado sobre a relação entre a definição da medida para criar as linhas de crédito e o início do Voa Brasil, Carreras acrescentou que também há demanda das companhias para redução do querosene de aviação (QAV). “Na minha opinião, são fatores condicionantes para existir o Voa Brasil”, disse, ao detalhar que a parte do crédito servirá para aumentar investimentos em aeronaves e o preço do combustível para reduzir o custo de operações.
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A reportagem consultou outras lideranças que participam dos diálogos e elas confirmam que o QAV está sendo discutido como uma condicionante para o lançamento do Voa Brasil. Oficialmente, o ministro Silvio Costa Filho afirma que o programa será lançado “em breve” e que aguarda apenas um “alinhamento de agenda” com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Combustível
Apesar da demanda para redução do preço do QAV, não há indicações de como o tema poderá ser encarado. No fim do último mês, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou que a companhia está disposta a colaborar com o debate sobre a situação do setor aéreo no Brasil, mas que não vai baixar o preço com um “canetaço”. Desde o ano passado, o preço do querosene de aviação já baixou quase 41%, segundo ele. Contudo, acumulou alta superior a 100% entre 2020 e 2023.
Em entrevista ao Estadão/Broadcast no início deste mês, a presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Jurema Monteiro, reconheceu o QAV como um desafio e disse que a prioridade seria a abertura de linhas de crédito.
Segundo ela, a parte do combustível poderia vir em ações de médio e longo prazo e afastou demanda de intervenção na Petrobras. “O que queremos é nos debruçar em gargalos de estrutura que possam ser superados para termos um preço mais competitivo”, afirmou na ocasião.
Com os ruídos sobre a suposta pressão das companhias que estaria travando o Voa Brasil, as quatro principais entidades que representam as aéreas no País divulgaram, no dia 8 deste mês, uma nota em que dizem que, “ao contrário do que tem sido veiculado”, as empresas estão comprometidas com o diálogo com o governo e que seguem empenhadas com o Voa Brasil. Porém, na mesma nota, reforçaram que têm mostrado ao governo a necessidade de socorro, incluindo demandas sobre as linhas de crédito e sobre o QAV.
O programa
A proposta de criação do programa Voa Brasil foi anunciada pelo ex-ministro de Portos e Aeroportos Márcio França, ainda em março do ano passado, mas ainda não saiu do papel. A ideia é oferecer passagens em “períodos de ociosidade”, também conhecidos como baixa temporada: março, abril, maio, agosto, setembro, outubro e novembro.
Durante todo o ano de 2023, o Ministério de Portos e Aeroportos destacou que o programa não teria qualquer custo ao Estado, sendo apenas o preenchimento de um quarto das poltronas ociosas de cada aeronave.
A expectativa do governo federal é de que as companhias ofereçam até 1,5 milhão de passagens por mês para pensionistas e aposentados federais que não tenham viajado nos últimos doze meses e a alunos beneficiários do Programa Universidade para Todos (ProUni).
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