A Volkswagen se negou em firmar acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para reparação por trabalho escravo praticado na Fazenda Vale do Rio Cristalino (Fazenda Volkswagen), de sua propriedade, no Pará. Em audiência na manhã desta quarta-feira, 29, os representantes da montadora abandonaram as negociações. A negociação envolvia o pagamento de R$ 165 milhões em indenizações a 14 trabalhadores identificados como vítimas.
O procurador do Trabalho Rafael Garcia, coordenador do grupo especial que investiga o caso, lamentou a postura da Volkswagen que, segundo ele, contraria seu discurso de compromisso com o País e com os direitos humanos, pois, “se trata de uma gravíssima violação que ocorreu durante mais de dez anos com a sua participação direta”.
Esta foi a quarta tentativa de negociação por parte do MPT. Em nota, a Volkswagen afirma que “rejeita todas as alegações apresentadas nos registros da investigação sobre a Fazenda Vale do Rio Cristalino e não concorda com as declarações unilaterais dos fatos apresentados por terceiros”.
Segundo depoimentos, trabalhadores da fazenda de cerca de 140 mil hectares – equivalente à área da cidade de São Paulo – viviam no local em situação degradante de trabalho, sob violência e violações de direitos humanos.
De acordo com as investigações, as violações incluiriam falta de tratamento médico nos casos de malária, impedimento de saída da fazenda, em razão de vigilância armada ou de dívidas contraídas (servidão por dívidas), alojamentos instalados em locais insalubres, sem acesso à água potável e com alimentação precária.
O trabalho análogo à escravidão foi denunciado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), que apresentou diversos documentos. Um grupo de procuradores que investigou o caso avalia que os trabalhadores mereciam tratamento mais respeitoso e a reparação de todos os danos causados, com consequências até os dias de hoje.
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Segundo a investigação, no anos em que os fatos ocorreram, entre as décadas de 1970 e 1980, o empreendimento contou com recursos públicos e benefícios fiscais que ajudaram a alavancar o negócio de criação de gado, fazendo com que se tornasse um dos maiores polos do setor. Para o MPT, isso acentua a necessidade de reparação à sociedade brasileira.
A Volkswagen afirma que o Ministério Público Federal do Trabalho iniciou um processo administrativo contra a empresa em 2019, mas só a notificou três anos depois e afirma reforçar seu compromisso com a responsabilidade social, que continua comprometida com os valores éticos e “continuará participando e contribuindo para as adequadas condições de trabalho dos seus empregados, bem como para a evolução positiva da sociedade”.
Ministério adotará medidas judiciais
Na proposta do MPT, o valor da indenização seria destinado à reparação dos trabalhadores já identificados e para a criação de um programa de levantamento histórico, identificação e busca de outras pessoas que também foram submetidas ao mesmo tratamento naquela fazenda.
O MPT afirma ainda que adotará todas as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias para a efetiva reparação dos danos gerados pela empresa. A Volkswagen do Brasil
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