RIO - O vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, avaliou nesta segunda-feira, 30, que a desestatização da Eletrobras foi “malfeita”. Ele destacou, porém, que o tribunal não participa das decisões do governo.
“Não questiono a desestatização. O TCU acompanha o processo de desestatização”, apontou. “O que me interessa é dizer se ela (desestatização) foi malfeita ou foi bem-feita.”
Ele participou do Fórum BNDES de Direito e Desenvolvimento, na sede do banco de fomento, na região central do Rio.
No mesmo evento, o advogado-geral da União, Jorge Messias, também criticou o processo de privatização ocorrido no governo de Jair Bolsonaro, chamando a iniciativa de, “no mínimo, questionável”. “Não vamos abrir mão do papel da propriedade da União naquela empresa”, disse, citando a Eletrobras.
Segundo ele, houve uma redução irracional do tamanho do Estado brasileiro no governo anterior. Messias afirmou que o desafio que o governo federal enfrenta atualmente “não é trivial”, por ser um governo de união e de reconstrução.
“Hoje, conseguimos apontar o caminho de ressignificação do papel de Estado”, disse. “Porque conseguimos nessa perspectiva fazer algo muito importante, resgatar a política como local nobre de resolução de conflitos.”
Para ele, a condução das empresas estatais deve ser realizada em linha com os anseios da maior parte da população, inclusive nas empresas estatais.
Messias reforçou ainda o papel da Advocacia-Geral da União para eliminar a insegurança jurídica, citando medidas da atual gestão para reduzir o estoque de processos aguardando apreciação. “A litigância é irmã gêmea da insegurança jurídica.”
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