Alckmin altera lei que define porcentual do ICMS que vai para universidades

Texto, que previa transferência mínima de 9,57% do valor arrecadado com o principal imposto do Estado para as instituições, agora determina que o porcentual será o máximo a ser repassado

Com as universidades paulistas em crise financeira, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) alterou a lei que define o porcentual de repasse de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para as instituições. O texto, que antes previa um repasse mínimo de 9,57% do valor arrecadado com o principal imposto do Estado para as universidades, agora determina que o porcentual será o máximo a ser repassado. 

A alteração no repasse consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, que ainda será votado na Assembleia Legislativa. Com a mudança, o governo estadual poderá repassar menos de 9,57% para as três universidades.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), em evento no Palácio dos Bandeirantes, no Morumbi, zona sul de São Paulo Foto: Du Amorim/Divulgação

No ano passado, a queda de arrecadação do ICMS no ano passado já tirou R$ 220 milhões das universidades e prejudicou a recuperação financeira das três universidades estaduais - USP, Unicamp e Unesp -, que entraram em colapso nos final de 2014 pelo alto comprometimento das receitas com salários. O Conselho de Reitores das três instituições paulistas (Cruesp) chegou a pedir em setembro que o Estado fizesse uma revisão e aumentasse os valores de repasse do imposto.

Para os sindicatos das universidades, a alteração da lei coloca em risco a autonomia das universidades e acelera o processo de desmonte das instituições. "O governo Alckmin está cansado de saber que os atuais 9,57% são insuficientes para garantir ensino, pesquisa e extensão de qualidade", afirma nota da Associação dos Docentes da USP (Adusp).

As universidades já vivem uma situação de cortes. Nesta semana, a Unicamp informou que já prevê terminar o ano com déficit de R$ 82,8 milhões. O orçamento da instituição é de cerca de R$ 2 bilhões. O déficit previsto pela USP é bem maior: R$ 988 milhões, com um orçamento de R$ 4,8 bilhões. O valor ainda deve aumentar se for considerado o reajuste de professores e funcionários, que começa a ser debatido nesta quinta-feira, 14.

A assessoria de imprensa do Cruesp disse que os três reitores vão se reunir nas próximas semanas para discutir a alteração. 

Em nota, a Secretaria do Estado de Desenvolvimento Econômico informou que o governo não tem intenção de repassar menos que 9,57% do ICMS para as universidades e que a alteração ocorreu apenas diante do entendimento de que não é possível aumentar o repasse. A secretaria disse ainda que mantém diálogo com as instituições para viabilizar outros repasses, como bolsas de estudo, de pesquisa, auxílio transporte, moradia e alimentação.