As declarações do ministro da Educação expõem mais uma vez equívocos da visão do governo sobre a educação brasileira – e, em particular, sobre o acesso ao ensino superior e à educação profissional. É preciso lembrar, em primeiro lugar, que o propósito da educação deve ser o desenvolvimento integral do cidadão, garantindo acesso às oportunidades em condições de igualdade para todos.
Não se trata de contrapor educação superior à educação profissional. Ambas são importantes e complementares. Aderir a uma visão reducionista do tema, tratando a universidade como um direito de poucos – como faz o ministro –, significa alimentar uma ideia equivocada de que, por origem, o ensino técnico está destinado às massas, e o ensino superior a alguns privilegiados.
Esse equívoco começa, infelizmente, na educação básica, em que um terço dos jovens não consegue concluir o ensino médio – e quando o faz, é com baixíssimos resultados de aprendizagem. Considerando o recorte socioeconômico e racial, as disparidades são ainda maiores. Os números reafirmam o determinismo perverso da realidade brasileira, onde destinos são selados conforme o CEP, a cor da pele e a renda familiar.
Na prática, temos um atendimento baixo no ensino superior, quando comparado com países da OCDE, e ainda muito desigual, ainda que a Lei de Cotas e as políticas de permanência tenham contribuído muito para um sistema mais equitativo.
Na educação básica, ainda há muito a ser feito para melhorar essa situação. É fundamental investir na melhoria dos resultados educacionais, especialmente por meio de políticas voltadas para os grupos minorizados. Não há outro modo para garantir igualdade de condições de acesso ao ensino superior, à educação profissional e, consequentemente, oportunidades plenas ao cidadão.
*É líder de Relações Governamentais no Todos Pela Educação
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