O deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE) entrou com ação popular contra o Ministério da Educação (MEC) nesta terça-feira para adiar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste ano por causa da pandemia de coronavírus. Segundo o texto, a prova fere o princípio da isonomia e garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, ambos constitucionais.O calendário do Enem começou nesta segunda-feira, com o início do prazo para pedidos de isenção da taxa de inscrição, algo direcionado aos estudantes pobres. A prova está marcada para os dias 1 e 8 de novembro.
Idilvan alega que esse grupo fica prejudicado porque as escolas públicas estão fechadas em todo o País. De acordo com a ação, regiões mais pobres dependem da escola para inclusão digital, ou seja, os alunos só se inscrevem usando o computador da escola. O deputado foi secretário de educação do Ceará e tem conhecida atuação na área. Ele é coordenador da comissão de Ensino Médio na Frente Parlamentar Mista da Educação da Câmara dos Deputados.
Segundo ele, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) devem fazer uma campanha a favor do adiamento do Enem.
Na semana passada, o mesmo deputado já havia pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) a mudança do calendário para requisição de isenção, mas foi negado. Idilvan pretende também entrar com recurso. "Nenhuma dessas ações seriam necessárias se o Sr. Ministro da Educação conduzisse sua pasta com bom senso e responsabilidade. Ao invés disso, ele parece mais preocupado em contribuir para uma crise diplomática com a China do que fazer seu trabalho", diz Idilvan, em referência ao twitte do ministro sobre os chineses, repudiado pela Embaixada da China.
O MEC também divulgou as datas de inscrição, entre 11 e 22 de maio, quando ainda não há definição se as escolas estarão abertas.
O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) também já havia manifestado sua preocupação com o calendário do Enem deste ano. Em nota, os secretário disseram que "a manutenção do calendário publicado, especialmente das datas de realização das provas, deverá ampliar as desigualdades entre os estudantes do Ensino Médio em todo o país no acesso às instituições de Ensino Superior".
O Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais (Inep), do MEC, responsável pelo Enem informou que recebeu até ontem 324.661 solicitações de isenção da taxa. O Enem costuma ter cerca de 5 milhões de inscritos. Na semana passada, o órgão havia divulgado nota comentando ao calendário e dizendo o exame tem "complexo processo, que compreende diversas etapas".
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