"Se as escolas quebrarem será pior para todos", diz secretário nacional de defesa do consumidor

Representante do Ministério da Justiça defende que os descontos de mensalidades não sejam lineares e haja negociação. Caso contrário, muitas escolas não sobreviverão à crise. Inadimplência em São Paulo chega a 20,9%

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Foto do author Renata Cafardo
Atualização:

Depois de uma certa acomodação da polêmica em torno das atividades a distância, a redução das mensalidades escolares tornou-se a grande discussão da quarentena para quem tem filhos em escolas particulares. Nesta semana, uma nota do Ministério da Justiça foi contra o desconto para todos, enquanto o Procon de São Paulo fechou acordo com o sindicato das escolas para que elas sejam obrigadas ao menos a negociar o valor com os que precisam.

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"Se as escolas quebrarem, no fundo, será pior para os consumidores", disse ao Estado o Secretário Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, Luciano Timm. Em nota, a Senacon indicou que as medidas de redução de valor "devem ser avaliadas no caso concreto".

Ele argumenta que obrigar todas as escolas a darem desconto sem considerar as situações específicas pode fazer com que elas demitam professores e, mesmo assim, não sobrevivam à crise. "Podem sobrar só os grandes grupos, com capital na bolsa. Assim, haverá uma concentração de mercado. Daqui alguns meses sobram poucos e aí eles podem aumentar o preço", completa. "Não temos nada contra o desconto, não temos mandato para defender as escolas. Mas, para nós, o consumidor pode ser prejudicado no futuro."

Os números mais recentes do sindicato das escolas particulares de São Paulo (Sieeesp) mostram que a inadimplência em abril chegou a 20,94% no Estado. Na capital, o índice está em 25% e o mais alto foi registrado na região de Bauru, com 33% de pais que não pagaram a mensalidade. A média anual em 2019 havia sido de 6%.

As escolas mais atingidas, segundo o presidente do sindicato, Benjamim Ribeiro da Silva, são as que atendem classes C e D, cujos pais perderam emprego ou tiveram redução de salário. Alunos não podem ser impedidos de participar das aulas on line ou receber atividades porque seus pais estão inadimplentes.

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 Foto: Estadão

Escolas fecharam as portas em razão da crise do coronavírus. Foto: Wokandapix/Pixabay

"Cerca de 80% das escolas são pequenas, não estavam preparadas para fazer educação a distância e tiveram que, de uma hora pra outra, adquirir tecnologias e equipamentos para atender os alunos no meio da pandemia", diz ele, ao argumentar nem todas podem dar descontos. A entidade representa mais de 10 mil escolas, com cerca de 2 milhões de alunos no Estado.

Depois que o Procon de São Paulo soltou nota na semana passada determinando que as todas as escolas oferecessem alguma redução no valor, o sindicato procurou o órgão para um acordo. Agora, as escolas se comprometem a negociar com os pais em um prazo de sete dias após o pedido de desconto. A negociação, segundo o acordo, tem o objetivo de "evitar o inadimplemento ou endividamento dos pais". Se família e escola não se entenderem, o Procon assumirá a mediação.

A escola que se negar a negociar ou exigir documentação excessiva dos pais durante o processo poderá ser obrigada pelo Procon-SP a apresentar planilha de custos e também ser multada.Veja a íntegra do Termo de Entendimento.

Pais têm constantemente reclamado de instituições que não aceitam nem conversar sobre descontos ou sequer respondem e-mails com pedidos de negociação. O Procon-SP chegou a receber 5 mil denúncias nas últimas semanas. Cobranças de qualquer valor complementar ao da mensalidade escolar, como alimentação, atividades extracurriculares, passeios, academia ou transporte devem deixar de ser cobrados, também segundo o acordo.

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Há ainda diversos projetos de lei tramitando nas esferas municipal, estadual e federal pelo País que pedem reduções de 30% a 50% nas mensalidades de todas as escolas. O Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (DEE/Cade) também avaliou a questão no fim de abril e pediu "cautela" porque acredita que a exigência pode prejudicar a concorrência e a economia em geral. Diz o órgão, que, no âmbito macro, com a falência de escolas pode haver redução da arrecadação de impostos e "diminuição até mesmo das condições do Estado gerir o orçamento referente à saúde pública".

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Qualidade da educação a distância

A nota da Senacon ainda cobrou do Ministério da Educação (MEC) diretrizes de qualidade para a educação a distância que tem sido oferecida. "Há alguma orientação sobre como a frequência dos alunos será contabilizada pelas instituições de ensino no ensino à distância?" questiona também a nota. Procurado, o MEC afirmou que recebeu o pedido na quarta-feira e que ainda não foi analisado.

O governo federal já desobrigou as escolas de cumprirem os 200 dias letivos, mas é preciso oferecer 800 horas durante o ano, seja com atividades on line ou reposição presencial posterior. Os conselhos estaduais de educação já se manifestaram sobre a questão e disseram que as instituições terão de registrar e provar a quantidade de aulas on line para que sejam contabilizadas as horas. Mas, mesmo assim, é ainda uma conta difícil de ser feita, principalmente para atividades de crianças menores.

"Eu tenho a impressão que as professoras estão trabalhando menos porque mandam uma lição por dia e não estão disponíveis por horas para podermos tirar dúvidas", diz o pai de uma escola da capital que pediu para não ser identificado. Com esse argumento, muitos acreditam que o serviço para o qual pagam não está sendo cumprido integralmente e, por isso, faria sentido o desconto mesmo para pais que não pioraram sua situação financeira.

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"Se os pais estão com essa impressão, a escola não está comunicando bem", diz Timm, da Senacon. Segundo ele, é imprescindível a transparência da instituição com as famílias, comunicando todo o processo de educação a distância que está sendo elaborado, mas os pais também precisam confiar na escola que escolheram para o filho.

 

 

 

 

 

 

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