Depois de uma certa acomodação da polêmica em torno das atividades a distância, a redução das mensalidades escolares tornou-se a grande discussão da quarentena para quem tem filhos em escolas particulares. Nesta semana, uma nota do Ministério da Justiça foi contra o desconto para todos, enquanto o Procon de São Paulo fechou acordo com o sindicato das escolas para que elas sejam obrigadas ao menos a negociar o valor com os que precisam.
"Se as escolas quebrarem, no fundo, será pior para os consumidores", disse ao Estado o Secretário Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, Luciano Timm. Em nota, a Senacon indicou que as medidas de redução de valor "devem ser avaliadas no caso concreto".
Ele argumenta que obrigar todas as escolas a darem desconto sem considerar as situações específicas pode fazer com que elas demitam professores e, mesmo assim, não sobrevivam à crise. "Podem sobrar só os grandes grupos, com capital na bolsa. Assim, haverá uma concentração de mercado. Daqui alguns meses sobram poucos e aí eles podem aumentar o preço", completa. "Não temos nada contra o desconto, não temos mandato para defender as escolas. Mas, para nós, o consumidor pode ser prejudicado no futuro."
Os números mais recentes do sindicato das escolas particulares de São Paulo (Sieeesp) mostram que a inadimplência em abril chegou a 20,94% no Estado. Na capital, o índice está em 25% e o mais alto foi registrado na região de Bauru, com 33% de pais que não pagaram a mensalidade. A média anual em 2019 havia sido de 6%.
As escolas mais atingidas, segundo o presidente do sindicato, Benjamim Ribeiro da Silva, são as que atendem classes C e D, cujos pais perderam emprego ou tiveram redução de salário. Alunos não podem ser impedidos de participar das aulas on line ou receber atividades porque seus pais estão inadimplentes.
Escolas fecharam as portas em razão da crise do coronavírus. Foto: Wokandapix/Pixabay
"Cerca de 80% das escolas são pequenas, não estavam preparadas para fazer educação a distância e tiveram que, de uma hora pra outra, adquirir tecnologias e equipamentos para atender os alunos no meio da pandemia", diz ele, ao argumentar nem todas podem dar descontos. A entidade representa mais de 10 mil escolas, com cerca de 2 milhões de alunos no Estado.
Depois que o Procon de São Paulo soltou nota na semana passada determinando que as todas as escolas oferecessem alguma redução no valor, o sindicato procurou o órgão para um acordo. Agora, as escolas se comprometem a negociar com os pais em um prazo de sete dias após o pedido de desconto. A negociação, segundo o acordo, tem o objetivo de "evitar o inadimplemento ou endividamento dos pais". Se família e escola não se entenderem, o Procon assumirá a mediação.
A escola que se negar a negociar ou exigir documentação excessiva dos pais durante o processo poderá ser obrigada pelo Procon-SP a apresentar planilha de custos e também ser multada.Veja a íntegra do Termo de Entendimento.
Pais têm constantemente reclamado de instituições que não aceitam nem conversar sobre descontos ou sequer respondem e-mails com pedidos de negociação. O Procon-SP chegou a receber 5 mil denúncias nas últimas semanas. Cobranças de qualquer valor complementar ao da mensalidade escolar, como alimentação, atividades extracurriculares, passeios, academia ou transporte devem deixar de ser cobrados, também segundo o acordo.
Há ainda diversos projetos de lei tramitando nas esferas municipal, estadual e federal pelo País que pedem reduções de 30% a 50% nas mensalidades de todas as escolas. O Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (DEE/Cade) também avaliou a questão no fim de abril e pediu "cautela" porque acredita que a exigência pode prejudicar a concorrência e a economia em geral. Diz o órgão, que, no âmbito macro, com a falência de escolas pode haver redução da arrecadação de impostos e "diminuição até mesmo das condições do Estado gerir o orçamento referente à saúde pública".
Qualidade da educação a distância
A nota da Senacon ainda cobrou do Ministério da Educação (MEC) diretrizes de qualidade para a educação a distância que tem sido oferecida. "Há alguma orientação sobre como a frequência dos alunos será contabilizada pelas instituições de ensino no ensino à distância?" questiona também a nota. Procurado, o MEC afirmou que recebeu o pedido na quarta-feira e que ainda não foi analisado.
O governo federal já desobrigou as escolas de cumprirem os 200 dias letivos, mas é preciso oferecer 800 horas durante o ano, seja com atividades on line ou reposição presencial posterior. Os conselhos estaduais de educação já se manifestaram sobre a questão e disseram que as instituições terão de registrar e provar a quantidade de aulas on line para que sejam contabilizadas as horas. Mas, mesmo assim, é ainda uma conta difícil de ser feita, principalmente para atividades de crianças menores.
"Eu tenho a impressão que as professoras estão trabalhando menos porque mandam uma lição por dia e não estão disponíveis por horas para podermos tirar dúvidas", diz o pai de uma escola da capital que pediu para não ser identificado. Com esse argumento, muitos acreditam que o serviço para o qual pagam não está sendo cumprido integralmente e, por isso, faria sentido o desconto mesmo para pais que não pioraram sua situação financeira.
"Se os pais estão com essa impressão, a escola não está comunicando bem", diz Timm, da Senacon. Segundo ele, é imprescindível a transparência da instituição com as famílias, comunicando todo o processo de educação a distância que está sendo elaborado, mas os pais também precisam confiar na escola que escolheram para o filho.
