O Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, que reúne 14 entidades ligadas ao setor educacional, foi a Brasília (DF) na última semana para solicitar a manutenção da alíquota neutra para educação no texto da reforma tributária que foi encaminhado ao Senado após aprovação na Câmara dos Deputados. O pedido, levado ao relator da matéria, senador Eduardo Braga, pelo secretário executivo do Fórum, Celso Niskier, faz parte da campanha #EducaçãoMaisForte, lançada em maio deste ano com o objetivo de levar atenção para o segmento privado.
De acordo com Niskier, cerca de 16 milhões de alunos brasileiros estudam em instituições particulares em todos os níveis e mais de 80% deles pertencem às classes C, D e E, com renda familiar per capita mensal de até três salários mínimos. “Em termos de defesa de uma educação mais forte, estamos trabalhando em várias frentes. No âmbito da política, buscamos mostrar que 16 milhões de estudantes dependem da escola privada para um futuro melhor.”
Segundo o Censo Escolar 2022, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) em fevereiro, o ensino privado representa 33,6% das creches em funcionamento, 25,6% das matrículas na pré-escola, 18,9% dos alunos nos anos iniciais da educação básica, 15,5% dos anos finais e 12,3% do ensino médio. Já no ensino superior, são cerca de 6,3 milhões de universitários, o que representa 75% dos alunos matriculados, conforme dados do último Censo da Educação Superior.
Ainda segundo a campanha, o segmento contempla mais de 1,7 milhão de profissionais em todos os Estados, no qual a maioria é formada por mulheres. “Muita gente não conhece nosso perfil de inclusão, diversidade e inovação educacional. Nós desoneramos o Estado, pois, se o setor público tivesse que substituir todas as escolas e faculdades privadas do Brasil, o custo seria de R$ 280 bilhões de investimento por ano. O tratamento diferenciado da educação na reforma tributária é algo justo à medida que reconhece essa importância para o País”, afirma Niskier, que também é diretor-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes).
Um estudo elaborado pelo Fórum com dados de 102 países mostra que 65 deles isentam o setor de educação e 20 países cobram tributos entre 0% e 10%, incluindo o Brasil. “Se passarmos a cobrar mais Imposto sobre Valor Agregado [IVA] sobre as mensalidades a partir da reforma tributária, ficaremos entre os 17 países que mais tributam a educação”, alerta o presidente do Fórum.
Expansão e revisão para o ensino superior
Pensando no papel das instituições na melhoria da qualidade do ensino oferecido diante do cenário de transformações promovidas pela pandemia da covid-19 e da modernização dos processos educacionais na retomada econômica, a campanha liderada pelo Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular identificou dez pontos de atenção e debate entre as entidades representativas, a sociedade e o poder público.
Entre esses pontos, oito são diretamente vinculados ao ensino superior privado, que representa atualmente 85% das faculdades, centros universitários e universidades brasileiras. “Nossa campanha fala de uma ampliação das vagas e também da qualidade. Os alunos que fazem ProUni [Programa Universidade para Todos] e têm bolsa de estudos custam 16% do valor de um aluno de instituição pública, mas seu resultado nas avaliações como o Enade é equivalente. Defendemos a manutenção dos programas sociais porque são eficientes para o Estado. Não se trata de preferir público ou privado, trata-se de trabalhar em colaboração entre os dois para promover a educação superior no Brasil”, ressalta.
Segundo Niskier, outro ponto é que o financiamento vigente no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) perdeu o caráter social. “Mesmo o baixo número de vagas disponibilizadas não é preenchido por problemas nas regras do programa. Temos defendido um retorno ao Fies social em diálogo ativo com o MEC”, explica. O movimento também defende a abertura de um programa de reestruturação de dívidas para as instituições particulares de ensino superior, considerando o impacto negativo e a perda de alunos que sofreram com a pandemia.
A importância dessa iniciativa é compartilhada com a empresa Pravaler, que apoia a atuação do Fórum na busca por melhores sistemas de financiamento para o ensino superior. “Nosso modelo pode ser um exemplo a ser seguido, uma vez que nossa solução é diferenciada, menos burocrática e acessível. Até o fim do ano, a expectativa de procura pelo financiamento do Pravaler é de 1,3 milhão e, por conta dessa experiência, tivemos no primeiro semestre uma reunião com o MEC para compartilhar nossa expertise em contratação 100% online e com análise detalhada de rendimento do aluno”, conta Roberto Dantas, COO do Pravaler.
Além de contribuir com o acesso, o Pravaler conta com um portfólio de soluções para as instituições que contribuem para o aumento de fluxo de caixa e, consequentemente, novas linhas de crédito, gestão financeira, captação e retenção de alunos. “Nosso objetivo principal é que a falta de rendimento não seja uma barreira para que pessoas diferentes- tenham as mesmas oportunidades de ensino”, completa.
Formação de professores e modernização do setor
Outro aspecto trazido pela campanha é a necessidade de desenvolver mecanismos de integração da educação superior com a educação básica. “O setor privado é responsável por cerca de 70% dos novos professores formados a cada ano no Brasil e está pronto para colaborar na melhoria da qualidade do ensino nas escolas”, ressalta Niskier.
Nesse sentido, o Fórum aponta a importância de uma regularização que garanta a qualidade dos cursos de formação tanto no segmento presencial quanto a distância, hoje responsável por mais de 60% das licenciaturas no País. “Nós temos uma responsabilidade muito grande nessa formação e participamos de um grupo de trabalho no MEC em que esse assunto está sendo discutido com vistas a pensar como podemos aprimorá-la. Eu penso que principalmente a residência pedagógica tem muito a melhorar e esse ponto é um dos mais debatidos.”
Uma revisão da legislação para contemplar as metodologias híbridas de ensino também está na lista da campanha. O objetivo é que, por meio de um debate amplo no Conselho Nacional da Educação (CNE), seja feita a regulamentação da aprendizagem híbrida, que inclui momentos presenciais e online de estudos e que permite maior alcance e maior flexibilidade, dando às instituições de ensino a liberdade para que, dentro da sua autonomia, possam adotar o modelo mais adequado para a oferta de seus cursos.
“A EaD funciona no mundo inteiro, o problema não é a modalidade, mas sim a forma como é acompanhada. É preciso ter melhor qualidade em algumas situações e temos que garantir que as instituições que não são bem avaliadas façam investimentos para melhorar sua oferta”, completa Niskier.
Instituições participantes
Criado em 2008, o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular tem como objetivo assegurar o direito à livre iniciativa das instituições educacionais, de maneira a promover o desenvolvimento, com qualidade, do setor. É formado pelas seguintes entidades:
Associação Brasileira das Faculdades (Abrafi); Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes); Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (Abiee); Associação dos Fundadores Educacionais de Ensino Superior de Minas Gerais (Afeesmig); Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (Amies); Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (Ampesc); Associação Fórum Nacional das Mantenedoras de Instituições de Educação Profissional e Tecnológica (BrasilTEC); Associação Nacional dos Centros Universitários (Anaceu); Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec); Confederação Nacional de Estabelecimentos de Ensino (Confenen); Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep); Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro (Semerj); Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino da Bahia (SemesB) e Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp). E conta, ainda, com o apoio da empresa Pravaler.
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