BRASÍLIA – Quem já possui ou emitir até o próximo domingo, 16, a carteirinha digital de estudante, a ID Estudantil, poderá continuar usando o documento para pagar meia-entrada em eventos mesmo após a perda da validade da Medida Provisória 895/2019. O documento foi instituído pelo Executivo em setembro do ano passado mas, desde o lançamento do aplicativo, não houve nenhuma movimentação no Congresso para torná-lo definitivo.
A medida provisória determina que as carteiras digitais “valem enquanto o aluno permanecer matriculado” na instituição de ensino. Ou seja, um estudante que começou um curso de graduação neste semestre e emitiu o documento poderá usá-lo durante todo o período que mantiver o vínculo com a faculdade, mesmo que a MP não seja votada pelo Congresso.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), desde que a MP foi assinada, mais de 271 mil documentos foram enviados gratuitamente. Desse total, quase 87 mil foram solicitados apenas nos últimos 20 dias, com a proximidade de a MP caducar.
A MP da Liberdade Estudantil retirou o monopólio da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) para emissão dos documentos, utilizados principalmente para o pagamento de meia entrada em eventos culturais e esportivos. As entidades são ligadas ao PCdoB, partido de oposição a Bolsonaro, e cobram cerca de R$ 35 pelo documento.
A medida foi vista pelos parlamentares como uma tentativa de retaliação do governo a setores da oposição e morreu no Congresso. A aprovação é impossível, uma vez que o texto não passou sequer pela comissão, primeira etapa da análise de qualquer lei.
De acordo com o advogado João Carlos Velloso, do escritório Advocacia Velloso, o Congresso tem a prerrogativa, prevista na Constituição, de disciplinar os efeitos das medidas provisórias após o término do prazo de validade delas. Os parlamentares poderiam, por exemplo, editar um decreto legislativo para invalidar as carteirinhas digitais emitidas durante a vigência do texto.
Cada carteira digital custa aos cofres públicos R$ 0,15. Até o momento, o governo federal desembolsou R$ 40,7 mil com os documentos. O governo ainda gasta R$ 250 mil com a manutenção e desenvolvimento de sistemas informatizados.
Nova tentativa. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou recentemente que não desistirá do projeto da carteirinha digital. Em entrevista a um canal no Youtube, Weintraub disse que o governo vai encaminhar um projeto de lei para insistir na emissão do documento.
O caminho para aprovação, no entanto, não será fácil, já que o ministro não tem uma boa relação com o Congresso. Recentemente, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que não negociaria com o chefe da pasta da Educação, pois ele representa o grupo da "bandeira do ódio".
Maia voltou a falar sobre o ministro nesta segunda-feira em agenda no Rio. O presidente da Câmara afirmou que tem "apanhado forte" dos “bolsominions” a cada fala sobre Weintraub. Apesar da pressão nas redes sociais, o parlamentar disse que “nunca elogiaria” o ministro. A crítica do dia foi justamente sobre a não votação da MP da carteirinha estudantil, um dos temas mais comentados do dia no Twitter. Os apoiadores do presidente fizeram campanha para que Maia coloque a medida em votação.
Como emitir o documento:
> Baixe o aplicativo “ID Estudantil” disponível, gratuitamente, no Google Play ou na Apple Store;
> Faça um cadastro pelo login do gov.br, usando o CPF e uma senha para acesso ao sistema do governo federal;
> Clique na opção para inserir uma nova ID Estudantil e aceite os termos e condições;
> Caso o estudante tenha CNH, será feito um cruzamento com a fotografia tirada no aplicativo com dados do Denatran para reconhecimento facial. Caso o estudante não tenha esse documento, será solicitada uma foto do rosto e uma foto do RG (frente e verso);
> Pronto. A ID Estudantil foi criada e ficará disponível no aplicativo.
Também é possível que o responsável emita o documento para menores de 18 anos. Neste caso, selecione a opção “ID Estudantil - dependente”
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