O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira, 13, uma lei federal que restringe o uso do celular em escolas públicas e privadas de todo o Brasil.
A proposta permite que estudantes portem o celular nas instituições de ensino, porém limita o uso a situações excepcionais - emergências, por motivo de saúde ou de força maior.
Válida para toda a educação básica (da creche ao ensino médio), a regra segue o que já vem sendo adotado em Estados como São Paulo, onde a proibição começa a valer no início do ano letivo de 2025.
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Após a sanção, há um prazo de 30 dias para que a lei seja regulamentada por decreto, para entrar em vigor.
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, será definido um prazo para as redes de ensino se adaptarem e as escolas devem poder implementar as regras já no início do ano letivo, em fevereiro.
Veja perguntas e respostas sobre o tema:
Por que o celular foi proibido?
Pesquisas têm apontado nos últimos anos o prejuízo das telas para crianças e adolescentes. Com isso, ganhou força no País o consenso sobre os danos causados pelo uso do celular na aprendizagem e no desenvolvimento dos mais jovens.
Outros aparelhos também ficam proibidos?
Além dos smartphones, ficam proibidos dispositivos similares com acesso à internet, como tablets e relógios inteligentes.
Em que momento os aparelhos não podem ser usados?
Em toda a educação básica, o celular e aparelhos similares não poderão ser usados durante as aulas, recreios, intervalo entre as aulas e atividades extracurriculares.
Há exceções?
Celulares e outros dispositivos ainda poderão ser usados para fins pedagógicos ou didáticos, mediante orientação dos professores, para promover a inclusão e acessibilidade de estudantes com deficiência, e para o atendimento a condições de saúde e a garantia de direitos fundamentais.
Quais as críticas ao texto?
Segundo críticos, o projeto contém brechas que permitiriam aos estudantes burlar a proibição sob argumentos como liberdade de expressão e possam, por exemplo, filmar professores.
Qual o papel das escolas?
Conforme o projeto, as escolas deverão alertar os alunos sobre o sofrimento psíquico causado pelo excesso de telas e pela “nomofobia digital”, o medo de ficar longe do celular.
O local de armazenamento dos celulares (em mochilas ou locais específicos), irá depender da estrutura e capacidade de fiscalização de cada escola.
