O Ministério da Educação (MEC) deve adiar para o dia 30 de junho o término da consulta pública sobre o novo ensino médio que seria finalizada na próxima terça-feira, 6. Segundo o Estadão apurou, a pasta não conseguiu ainda fazer uma ampla pesquisa com estudantes e também não há definições sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O governo federal suspendeu em abril o cronograma de implementação do novo ensino médio, após pressões de entidades estudantis e parte das associações do setor que pediam a revogação da lei sobre a reforma. Depois disso, o MEC iniciou uma consulta pública para ouvir especialistas, estudantes e secretários de educação sobre o que poderia ser mudado.
A intenção também era a de começar no início de maio e ouvir 100 mil estudantes e professores sobre assunto em uma pesquisa feita por meio do WhatsApp, mas a licitação para a contratação da empresa que fará a sondagem não foi concluída. A ideia era a de que as pessoas selecionadas por um instituto receberiam um QR code pelo aplicativo de mensagens para participar.
O governo também abriu formulários para serem preenchidos pela população em geral sobre o novo ensino médio na plataforma Participa Brasil, pela internet.
Depois que a consulta for finalizada, o MEC tem ainda um prazo de 90 dias para organizar um relatório sobre eventuais mudanças no novo ensino médio. Não há definição ainda se isso seria feito por meio de um projeto de lei.
Segundo o Estadão apurou, não havia consenso no ministério sobre o adiamento ou não da consulta. O ministro Camilo Santana estava reticente em prorrogar. Mas nesta semana o Conselho de Secretários Estaduais de Educação (Consed), o Conselho Nacional de Educação (CNE) e o Fórum Nacional de Educação, que reúne os sindicatos de professores, pediram que a consulta não fosse finalizada na terça. A alegação é a de que “sejam garantidas as condições necessárias para todos os instrumentos de escuta e a mais ampla participação social”, de acordo com ofício encaminhado ao ministro no dia 1.
O Consed também pediu que a reunião que teriam com o MEC sobre ensino médio fosse transferida para o fim do mês. Isso porque o conselho fará diversos grupos de trabalho técnicos para discutir o ensino médio e o Enem nos dias 21 e 22 de junho.
Em evento do Estadão na segunda-feira, a secretária-excutiva do MEC, Izolda Cela, disse que acreditava que se chegaria a um consenso sobre a reforma após a consulta pública. “Precisamos ouvir. E não é fácil ouvir aquelas mensagens que vêm da força de quem está empenhado e sente no dia a dia os efeitos (do novo ensino médio)”, afirmou Izolda.
Também no Reconstrução da Educação, do Estadão, outro representante do MEC afirmou que o Enem deve avaliar a formação geral básica do aluno, com as disciplinas tradicionais, como Português e Matemática. “Esse é o Enem justo, que foca no currículo comum para todo mundo”, afirmou o diretor de políticas e diretrizes da educação integral básica do ministério, Alexsandro Santos, referindo-se a como a prova deve ficar após discussões sobre o novo ensino médio.
Entre as contribuições recebidas pelo MEC na consulta pública está a do Todos pela Educação, que pede aumento do tempo destinado à formação geral básica e maior direcionamento dos itinerários. Grupos que defendem a revogação do modelo querem o fim dos itinerários e apenas disciplinas eletivas no 3º ano.
A ideia do novo ensino médio é que houvesse um currículo flexível, em que o estudante tivesse opções de escolhas conforme seu interesse. Mas um dos problemas é que muitos Estados acabaram cirando uma grande quantidade de opções que não puderam ser ofertadas nas escolas com qualidade. Há críticas também sobre o fato de esses itinerários estarem tirando tempo da formação geral básica. Professores reclamam que não foram formados para trabalhar nas novas trilhas. Os jovens, por sua vez, falam que não tiveram opções de escolha e que não estão sendo preparados para o Enem.
A nota técnica do Todos pela Educação entregue ao MEC ainda sugere que até 2027 haja um “Enem de transição”. A primeira etapa seria adequar a prova em 2024 à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o que mudaria a matriz do exame, sem interferir na forma.
