Um projeto que torna obrigatória a aprovação em uma prova no fim da graduação para exercer a Medicina no País, semelhante ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), já foi aprovado na Comissão de Educação do Senado, no fim do ano passado. Ele aguarda agora análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e tem caráter terminativo, ou seja, não será preciso passar pelo plenário e poderá ir direto para a Câmara dos Deputados.
A ideia tem forte apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM), que seria a entidade responsável pela coordenação do exame de certificação dos médicos, caso aprovado. O Exame Nacional de Proficiência em Medicina seria aplicado pelos conselhos regionais, duas vezes por ano, em todos os Estados e no Distrito Federal.
O projeto de lei, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), diz que a prova avaliará “competências profissionais e éticas, conhecimentos teóricos e habilidades clínicas, com base nos padrões mínimos exigidos para o exercício da profissão”. A expectativa dos apoiadores da nova certificação é de que ele seja aprovado ainda este ano no Congresso.
A justificativa é de que a grande abertura de cursos de Medicina no País levou a uma formação precária, em especial em cidades pequenas que não têm estrutura para atividades práticas.
“Por conta da abertura indiscriminada de escolas médicas, os cenários de prática, parte fundamental para a boa formação dos profissionais, apresentam defasagem. Há falta de leitos de internação, de hospitais de ensino, de equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), sem contar com a carência de professores com doutorado aptos à condução do processo de ensino e aprendizagem”, diz o presidente do CFM, José Hiran Gallo.
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O projeto não é bem aceito entre as universidades privadas. Muitas instituições afirmam que uma prova teórica não é suficiente para medir a formação médica e dizem que o investimento do País deveria ser em melhorar a avaliação e a regulação do ensino médico.
Como o Estadão revelou, o Ministério da Educação (MEC) pretende mudar a forma como os cursos da área da saúde - incluindo Medicina - serão avaliados in loco. A ideia é que os avaliadores que visitam as faculdades consigam analisar com mais rigor a parte prática da formação.
No caso da Medicina, eles devem passar a examinar como se dá a inserção dos alunos nos três níveis de atenção à saúde. Ou seja, como é o aprendizado quando estão atendendo em postos de saúde (nível primário), ambulatórios e maternidades (secundário) ou hospitais (terciário), sob supervisão de professores.
As bases de um novo instrumento avaliativo já foram finalizadas por uma comissão de especialistas formada a pedido do Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais (Inep), órgão do MEC, e o documento deve ser colocado para consulta pública até o fim do semestre.
Outros projetos semelhantes que pretendem criar uma OAB para os Médicos também tramitam na Câmara e podem ser apensados ao do Senado caso ele avance mais rápido.
Entre os defensores da ideia da prova, há ainda aqueles que pretendem incluir a exigência de uma aprovação mínima de um curso de Medicina para que ele continue funcionando. Segundo dados do CFM, o Brasil tem 390 escolas médicas, 66% delas privadas, e mais de 40 mil vagas.
