Em meio ao avanço da educação a distância no Brasil, que ganhou força sobretudo com a pandemia, os debates sobre a regulamentação da modalidade de ensino no País se intensificaram. O Ministério da Educação previa concluir até 31 de dezembro a criação do novo marco regulatório para o setor, mas adiou a entrega dessas diretrizes para abril. A proposta está em avaliação na pasta da Casa Civil.
Enquanto as novas regras ainda não estão em vigor, o MEC prorrogou até 10 de abril a suspensão da criação de cursos e vagas em educação a distância no ensino superior privado, bem como o aumento de vagas e a criação de polos.
“A pasta desenha o novo marco regulatório para a educação a distância, visando a estabelecer novos referenciais de qualidade para os cursos dessa modalidade de ensino, bem como definir procedimentos transitórios para os processos regulatórios em andamento”, disse o MEC.
Em maio do ano passado, o ministério já havia validado o parecer do Conselho Nacional da Educação (CNE) que definiu que licenciaturas EAD deveriam ter, pelo menos, 50% de aulas presenciais.
Entre 2018 e 2023, o número de graduações a distância registrou crescimento de 232%, passando de 3.177 para 10.554, conforme o último Censo da Educação Superior feito pelo MEC.
Nos últimos anos, o número de ingressantes em cursos de graduação a distância no Brasil aumentou substancialmente, tendo ultrapassado 3,3 milhões de novos estudantes em 2023, enquanto o ingresso em cursos presenciais registrou pouco mais de 1,6 milhão, também segundo o censo.
EAD na Enfermagem será proibido
No último dia 13, o ministro confirmou que os cursos de Enfermagem deverão passar a ser 100% presenciais, ficando proibida a modalidade EAD.
Conforme o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), essa informação havia sido antecipada durante reunião entre o ministro e o presidente do conselho, Manoel Neri, em dezembro. “Na ocasião, apresentamos ao ministro os dados comprovando o impacto negativo da EAD na Enfermagem”, disse Neri.
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Foco na qualidade
Para Carlos Bielschowsky, coordenador do Núcleo de Educação a Distância da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o ensino a distância é um sistema potente, mas exige um marco regulatório que aponte para a qualidade.
“O MEC tem dialogado com as instituições públicas e privadas, fazendo uma série de visitas às instituições de ensino. Está em uma direção correta, perseguindo o aproveitamento deste belíssimo instrumento de educação a distância, colocando trajetórias que levem a questão da qualidade acadêmica”, afirma Bielschowsky.
No Rio de Janeiro, por exemplo, o Consórcio Cederj foi criado há 25 anos com a finalidade de democratizar o acesso ao ensino superior público, gratuito e de qualidade na modalidade EAD. Além da UFRJ, sete instituições de ensino estão com ofertas de cursos no âmbito do consórcio, onde ao menos 17 graduações são oferecidas.
No consórcio, a oferta de cursos também envolve graduações semipresenciais, com os alunos tendo atividades presenciais, por exemplo, em laboratórios de Biologia, Química e de Física nos polos.
Para o presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED), João Mattar, as possibilidades de aumentar a carga horária presencial e a exigência de parte das aulas síncronas (transmitidas ao vivo) “podem comprometer a flexibilidade da EaD”.
Segundo ele, entre as principais vantagens da modalidade, estão:
- Flexibilidade: o aluno pode organizar seus estudos conforme sua rotina;
- Desenvolvimento de competências digitais: estímulo o uso de tecnologias educacionais e o aprendizado autônomo, habilidades valorizadas no mercado de trabalho;
- Acessibilidade e democratização do ensino: permite que milhares de estudantes tenham acesso ao ensino superior, especialmente em regiões sem oferta presencial;
- Custo-benefício: em geral, o EAD é mais acessível, além de reduzir gastos com transporte, por exemplo;
- Acesso a diferentes cursos e especializações, muitas vezes indisponíveis presencialmente em determinadas regiões.
Conforme o Mapa do Ensino Superior no Brasil, divulgado este mês pelo Semesp, que representa mantenedoras de ensino superior no Brasil, a rede privada aumentou sua participação no ensino superior do Brasil, alcançando 79,3% das matrículas em 2023. Parte desse crescimento foi impulsionada pelos cursos remotos. A rede privada é responsável por 95,9% das matrículas nessa modalidade, enquanto as matrículas presenciais somam 63,1%.
Rodrigo Capelato, diretor executivo do Semesp, reconhece a necessidade de um novo marco regulatório, mas considera preocupante a demora para a publicação do decreto.
“A previsão era para dezembro e, até hoje, não foi publicado. Isso faz com que todos os processos fiquem parados e todo mundo fique paralisado em relação ao que vai acontecer. É necessária uma reorganização dessa oferta para que ela se torne uma modalidade sustentável a longo prazo”, avalia.
