Por Anna Helena Altenfelder*
Os dados sociais brasileiros apontam para inúmeras desigualdades. No caso da Educação, infelizmente, a situação se repete: segmentos diferentes da população têm oportunidades bastante desiguais de formação. Esse direito impacta diretamente na cidadania e nas possibilidades de inserção profissional, e as desigualdades educacionais são, a um só tempo, causa e consequência dos abismos sociais do País.
Apesar de alguns avanços com as recentes políticas de cotas sociais e raciais, as disparidades no ensino ainda são alarmantes. Segundo a Pnad Contínua 2017 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE), enquanto a escolaridade média dos 25% mais ricos da população é de 12,2 anos, entre os 25% mais pobres, a média é de quase 4 anos a menos (8,4 anos). Enquanto 22,9% dos brancos têm Educação Superior completa, esse índice é de apenas 9,3% entre negros.
Outro fator que merece especial atenção é a espacialidade, pois ele articula num território específico todos os demais fatores de desigualdades. Como no Brasil raça-cor e origem social tendem a se refletir também na distribuição geográfica de nossa população, o acesso à Educação também é bastante diferente, tanto entre as diversas regiões do País, como entre cidade e campo e entre centros e periferias.
Mesmo em comparação com o restante das escolas de uma mesma rede de ensino, as unidades em territórios vulneráveis tendem a ser mais precarizadas. Um dos motivos que colaboram para essa situação é que, embora as escolas públicas não possam escolher quais alunos aceitar ou não, existem mecanismos velados de seleção e expulsão de estudantes considerados indesejados. Em geral, aqueles cujo baixo aprendizado tem sido naturalizado: pobres, negros e, no caso específico de matemática e ciências da natureza, meninas.
A pesquisa "Processos velados de seleção e evitação de alunos em escolas públicas", realizada em 2012 pelo Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária) em alguns colégios públicos da cidade de São Paulo, evidenciou os meandros dessas práticas. Outro estudo do Cenpec encontrou evidências semelhantes em Teresina (PI). Em ambos os casos, descobriu-se que são barrados ou orientados a procurar outras escolas, crianças, adolescentes e jovens que já foram reprovados ou com histórico de indisciplina.
Até mesmo gestores e professores tendem a evitar as escolas com pior desempenho, onde as condições de trabalho costumam ser mais desafiadoras. Nesse sentido, as políticas de bonificação de professores adotadas em muitos estados têm sido extremamente prejudiciais. Como bonificam docentes em função de resultados em avaliações externas, os professores buscam ficar nas unidades com os alunos de melhor desempenho - geralmente aqueles com mais capital cultural de origem.
As respostas do poder público para o problema da desigualdade educacional precisam se pautar por uma visão sistêmica e pela busca da equidade - ou seja, dar mais a quem mais precisa. Isso começa, por exemplo, por melhorar a distribuição de recursos da União para estados e municípios e por estimular a fixação de professores mais qualificados nas escolas que atendem populações com mais desafios de aprendizagem.
Também é fundamental que se realizem mais estudos para compreender os fenômenos intra e extraescolares que influenciam as aprendizagens e que o tema faça parte da formação de professores e gestores. Isso poderia propiciar o aprimoramento do uso pedagógico das avaliações e a cooperação entre escolas e outros equipamentos de um mesmo território, além de permitir que eles escolham estratégias específicas para cada contexto.
* Anna Helena Altenfelder é presidente do Conselho de Administração do Cenpec. Foi professora e coordenadora pedagógica da Educação Básica e é mestre e doutora em Psicologia da Educação.
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