O governo federal lançou nesta quinta-feira, 5, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. A aposta na gestão compartilhada entre militares e civis foi promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
1. Como funcionam as escolas cívico-militares?
As escolas cívico-militares têm a administração compartilhada entre militares e civis. Hoje, segundo o Ministério da Educação (MEC), há 203 unidades no País com esse modelo em 23 Estados e no Distrito Federal, que atendem 192 mil alunos. Mas há diferenças. Atualmente, as escolas cívico-militares existem graças a uma parceria entre Secretaria Estadual de Segurança Pública e Secretaria Estadual de Educação. Com o novo modelo, o governo federal entra com dinheiro: R$ 1 milhão por escola.
2. Já existem escolas cívico-militares no Brasil?
Sim, segundo o governo são 203. A maioria está em Goiás, mas também há unidades no Amazonas, Minas Gerais, Roraima e Distrito Federal. Em São Paulo, existem algumas escolas, mas o modelo é diferente, porque ainda não há unidades estaduais com a parceria com os militares, apenas particulares. Nesta semana, a prefeitura de Taubaté, no interior paulista, anunciou que vai abrigar a primeira escola cívico-militar do Estado, nos moldes idealizados pelo presidente Jair Bolsonaro, a partir de fevereiro de 2020. No entanto, o MEC informou que ainda não houve tratativas entre a prefeitura e a pasta para a criação da unidade.
3. Quantas unidades devem ser criadas?
O MEC tem o plano de implementar a gestão compartilhada em 216 escolas. Seriam 54 por ano até 2023.
4. Qual o número de alunos beneficiados?
Cada uma das unidades deve atender de 500 a mil estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental ou do ensino médio.
5. Como será feita a implementação do novo modelo?
As escolas deverão fazer consultas públicas junto à população atendida para ver se há interesse na adesão ao programa. Os Estados deverão, então, informar o governo federal quais são essas unidades. Segundo o MEC, duas escolas poderão já começar 2020 com o modelo de gestão compartilhada.
6. Qual a justificativa para a criação de escolas cívico-militares?
O objetivo, segundo o governo, é tentar aumentar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) das escolas.
7. Como será a participação dos militares?
Militares da reserva serão contratados por meio de processo seletivo. A duração mínima dos serviços é de dois anos, prorrogável por até dez. A ideia é que o militares atuem como monitores para auxiliar na gestão educacional e administrativa. Os professores civis continuarão sendo responsáveis pela gestão da organização didático-pedagógica, assim como da financeira.
8. Como devem ser as mudanças de uma escola civil para uma cívico-militar?
Segundo o subsecretário de Fomento às Escolas Cívico-Militares (Secim), Aroldo Ribeiro Cursino, as mudanças serão sutis, mas suficientes para se alcançar a excelência observada em modelos semelhantes. "Nada mais é do que um colégio limpo, pintado e com uma estrutura para atender às necessidades didático-pedagógicas. A parte do uniforme vamos apenas sugerir as peças de roupa", pontuou o subsecretário.
9. Qual será o orçamento destinado?
O governo federal prevê investir R$ 1 milhão por escola. O Ministério da Educação deve repassar parte do orçamento das escolas cívico-militares ao Ministério da Defesa.
10. Escola cívico-militar é a mesma coisa que escola militar?
Não. Colégios militares são instituições mantidas com verbas do Ministério da Defesa e têm autonomia para montar o currículo e a estrutura pedagógica. Escolas cívico-militares têm a gestão compartilhada: os militares não atuam como professores.
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