Mesmo que o programa de escolas cívico-militares anunciado nesta quinta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro tenha adesão total, ele vai atingir apenas 0,15% das 141 mil escolas públicas brasileiras. A ideia é enviar recursos para 216 escolas até 2023, que aceitem receber militares da reserva para cuidar da disciplina e da gestão. O governo federal não tem escolas, por isso, Estados e municípios, que são os responsáveis pelas escolas públicas do País, precisam aderia ao programa.
Para especialistas, com essa abrangência máxima é muito difícil mudar a realidade educacional do País. O Brasil é uma das nações com pior desempenho em avalições internacionais. Provas nacionais também indicam que crianças não estão plenamente alfabetizadas aos 8 anos e mal compreendem o que leem aos 14 anos.
Bolsonaro vai investir R$ 54 milhões por ano nessas 216 escolas. Só nesta semana, o MEC cortou R$ 39 milhões em investimento em pesquisa de mestrado, doutorado e pós-doutorado.
O Espírito Santo, um dos Estados que mais tem avançado em educação no País, afirmou que não deve aderir ao programa. "Apesar de desconhecermos os detalhes do projeto, a implementação de escolas cívico-militares não está no planejamento da Secretaria de Educação do Espírito Santo", disse ao Estado o secretário Vitor De Angelo. A rede pública do Espírito Santo teve o melhor resultado do País em avaliações do governo federal no ano passado, tanto em Português quanto em Matemática, no ensino médio. O Estado investiu recursos em escolas em tempo integral e em combate a evasão escolar.
"A militarização é a confissão deste governo na sua incapacidade de formular e implementar políticas educacionais consagradas pelas experiências nacionais e internacionais. É a negação de evidências, que apontam para a emergência de outras estratégias", diz a presidente-executiva do movimento Todos Pela Educação, Priscila Cruz. Para ela, é mais umas política que vai tirar recursos e tempo de gestão do que realmente é importante, como formação dos professores e escolas com educação integral.
Para o doutor em educação pela Universidade de Nova York (EUA) e secretário de Educação do Distrito Federal até o mês passado, Rafael Parente, por melhor que o modelo seja, ele não funcionará se for imposto. Ele deixou o cargo justamente por causa de polêmica envolvendo a implementação desse tipo de escola. Parente discordou do fato de o governador Ibaneis Rocha (MDB) não aceitar consultas feitas a escolas que rejeitaram a presença de militares. "Você não consegue fazer nada nada na educação, não transforma a educação sem o apoio dos diretores, professores, família e alunos."
Parente, no entanto, não acredita que esse modelo vá resolver os problemas de educação do País porque "não há evidências em nenhum lugar do mundo que ele funcione" e porque atingirá pouquíssimas escolas.
Em geral, a justificativa da gestão compartilhada com a PM é a de trazer mais segurança e disciplina para as escolas em áreas de risco social. Em Goiás, já há 60 escolas estaduais militarizadas, com avaliação positiva do governo. Elas têm fila de espera e as vagas são decididas por sorteio. Entre as regras, há a proibição de “mascar chiclete”, “sentar-se no chão estando uniformizado” ou “usar óculos com lentes ou armações de cores esdruxulas, mesmo sendo de grau, boné, tiaras, ligas coloridas ou outros adornos”.
Como o modelo é recente, não há estudos conclusivos mostrando melhor desempenho dos alunos em escolas que foram militarizadas. Na coletiva de imprensa sobre o programa, o MEC apresentou um slide que dizia que as escolas cívico-militares tinham Ideb superior às escolas públicas civis, mas questionado pelo Estado, não soube explicar como foram calculados os dados.
Nesta quinta-feira, no lançamento do programa federal, Bolsonaro comentou a polêmica no DF e disse que era preciso "impor" o modelo. O Ministério da Educação (MEC) havia, no entanto, divulgado um documento em que afirmava que as escolas fariam consultas públicas sobre aceitar ou não a mudança. Depois da declaração do presidente, o ministro Abraham Weintraub disse que quem tem a última palavra é Bolsonaro e que não conhecia nenhuma escola que não aceitasse se transformar em cívico-militar.
Consultada pelo Estado, o secretário de Educação de Pernambuco, Fred Amancio, também disse que sua equipe ainda vai verificar se o programa está alinhado com o projeto para a Educação de Estado. Pernambuco também é destaque em educação no País, principalmente no ensino médio.
Atualmente, existem cerca de 200 escolas cívico-militares no País, em convênios entre as secretarias da Educação e as secretarias de Segurança dos Estados. A maior parte delas está em Goiás, que declarou que deve aderir ao programa federal. Há ainda escolas nesse modelo em Minas Gerais, Roraima, Amazonas e Bahia.
As escolas cívico-militares foram chamadas de “autoritárias” recentemente pelo Ministério Público Federal (MPF) da Bahia. O órgão recomendou que as escolas não mais interfiram em corte de cabelo, cor das unhas e maquiagem dos estudantes ou os impeça de namorar. O órgão consideradou que elas “restringem a liberdade de expressão” ao proibir até que frequentem locais de jogos eletrônicos e controlar suas redes sociais.
No DF foram 7 escolas implantadas desde o início deste ano. "Algumas têm resultado favoráveis porque bem ou mal você acaba transformando aquele ambiente em mais seguro, nem que seja pelo medo dos militares." No entanto, segundo ele, muitos alunos com mau desempenho também deixam a escola depois da militarização porque temem o modelo rígido.
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