Estudo feito por pesquisadores de várias instituições mostra que mais de 90% dos servidores do Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais (Inep) avaliam que o governo de Jair Bolsonaro interfere nas práticas do órgão. A maioria também diz que o ambiente de trabalho é ameaçador e se sente esgotada emocionalmente - o que, para os pesquisadores, demonstra risco de burnout. Participaram da pesquisa 152 servidores do órgão federal, ligado ao Ministério da Educação (MEC).
O estudo sobre o Inep fez parte de um trabalho maior realizado sobre o controle político atual nos órgãos federais, que envolve pesquisadores de várias instituições. A crise, que levou a 37 pedidos de exoneração no início de novembro, chamou a atenção dos pesquisadores, que incluíram o Inep no estudo. Até hoje a presidência não publicou a exoneração em Diário Oficial. Os funcionários tiveram de continuar atuando nos cargos que ocupam, inclusive durante a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O presidente do Inep, Danilo Dupas, e o ministro da Educaçao, Milton Ribeiro, negam interferência ou assédios.
“De forma geral temos visto essas práticas de ataque político à burocracia acontecendo de maneira formalizada ou informal. Isso leva ao desengajamento dos servidores, sofrimento mental, burnout”, diz a professora da FGV e professora visitante da Universidade de Oxford, Gabriela Lotta, que coordena o estudo. Nos questionários respondidos por 152 servidores do Inep, cerca de 90% concordou que o órgão está sendo “atacado pelo governo atual”. “Não é só que estão emocionalmente abalados, mas a prática cotidiana está afetada e isso tem efeito nas políticas públicas.”
A pesquisa identificou casos de humilhação e constrangimento de servidores, vistoria de computadores, ameaças, censura, mudança forçada de postos de trabalho, deslegitimação de saber técnico, entre outros. “Os dados mostram que existe um baixo nível de segurança psicológica entre os trabalhadores do Inep”, diz o estudo. Gabriela afirma que os servidores estão “apavorados”. Menos de 10% responderam que discordavam que o ambiente de trabalho é ameaçador.
Para ela, o Inep, assim como o IBGE, tem responsabilidade com a construção do conhecimento no País e não poderia ser politizado. Além do Enem, o órgão é responsável pelos censos de educação e diversas avaliações, como a da educação básica (Saeb), superior (Enade) e a feita para validação de diploma de Medicina (Revalida).
Especialistas têm defendido a autonomia do Inep, com orçamento próprio, presidente com mandato determinado e um comitê externo de especialistas. Há projetos no Congresso também com essa demanda. É a partir dos dados fornecidos pelo órgão que são calculados os valores enviados pelo MEC para Estados e municípios para financiar as escolas, além de compra de merenda e material escolar.
Ideologia no Enem
O pesquisador do Inep João Horta, que trabalha há 20 anos no órgão, conta que na maioria das equipes há colegas afastados por problemas psicológicos. Ele trabalha na área de questionários do Saeb e diz que vem alertando desde 2019 sobre a necessidade de automação dos processos para que os resultados sejam divulgados mais rapidamente. Atualmente, só se sabe o resultado quase dois anos depois da avaliação, o que acaba impedindo a tomada de decisão dos gestores, já que se trata de um retrato antigo. “Eles desconsideram os alertas técnicos e ficam preocupados em olhar a ideologia do item, fazer censura porque o texto de algo era da época do PT”, conta.
Ele explica que quis dar entrevista porque viu, pela pesquisa, que o problema é mais crítico do que pensava. “ O clima está muito difícil de trabalhar para todo mundo, as pessoas ficam com medo de comentar qualquer coisa. Mas precisamos começar a mudar isso.”
Entre os que pediram exoneração do cargo, um deles, que conversou com a reportagem em condição de anonimato, já estava em licença médica por questões psicológicas. Ele afirmou que não aguentava mais as pressões para interferências no Enem.
Juristas afirmam que os servidores poderiam conseguir na Justiça o direito de serem exonerados. “Segurar a publicação indevida e imotivadamente (no Diário Oficial) caracteriza desvio de finalidade e enseja mandado de segurança por omissão”, diz o diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Floriano de Azevedo Marques. “Isso também é assédio moral, imagina a tortura mental de um funcionário ter que continuar fazendo uma prática que não concorda”, completa Gabriela.
Como o Estadão revelou, a cúpula do Inep tentou incluir professores que não tinham passado por edital no grupo que montaria o exame deste anoEntre eles, havia diversos apoiadores de Bolsonaro e uma bióloga criacionista. Depois da revolta de servidores, o presidente do órgão, Danilo Dupas, voltou atrás. Em outro momento, 24 questões chegaram a ser vetadas, mas 13 tiveram de retornar por falta de opção para manter o Enem equilibrado.
O banco de itens limitado, com cerca de 200 questões atualmente, foi uma das principais razões pela qual a interferência não foi mais evidente, segundo servidores. Havia questões com textos de Friedrich Engels e música de Chico Buarque, o que fez Bolsonaro dizer que a prova ainda tinha “ideologia”. Especialistas, no entanto, se preocupam com a prova do ano que vem.
O estudo está ouvindo também servidores das áreas de ambiente, saúde, assistência social, direitos humanos, do IBGE e agências reguladoras e deve ser finalizado este mês. O Inep tem cerca de 380 servidores atualmente. Além do 152 que responderam aos questionários da pesquisa, outros 49 iniciaram e não finalizaram. Segundo o relatório final, a desistência pode ser atribuída ao "contexto desafiador ao qual eles estão expostos". A média dos funcionários é de 41 anos e com 18 anos de trabalho no Inep. O órgão foi procurado, mas não respondeu à reportagem.
Após a publicação da reportagem, a FGV enviou a seguinte nota:
"A FGV esclarece que a matéria publicada na versão digital do Estadão, de 01/12/2021, intitulada “Pesquisa da FGV mostra que servidores do Inep se sentem ameaçados e com risco de bornout” não condiz com a realidade. A FGV não foi contratada, tampouco realizou a referida pesquisa, que não se encontra sequer registrada em seus arquivos. Eventuais trabalhos individuais realizados sem chancela da Fundação Getulio Vargas não podem ser atribuídos à instituição, que há mais de 76 anos vem, de forma isenta e responsável, contribuindo para o desenvolvimento do País. A respeito, a própria Professora Gabriela Lotta citada como autora da pesquisa fez questão de esclarecer formalmente à FGV, ante a matéria publicada, que "esta nova pesquisa faz parte de um "guarda chuva" de pesquisas do IPEA, com quem estou desenvolvendo estas análises, e é realizada por mim e por pesquisadores de outras várias instituições. A pesquisa não tem qualquer financiamento da FGV e não é uma pesquisa "da FGV"". A Fundação Getulio Vargas sente-se, na obrigação de esclarecer a verdade à opinião pública e, lamentando que seu nome tenha sido utilizado na referida matéria de forma indevida, segue, de forma apartidária e apolítica, confiando nas instituições brasileiras como esteios fundamentais para o estado democrático de direito. A FGV, conforme vem feito desde a sua constituição, somente tem um objetivo: o desenvolvimento nacional.”
Correções
Diferentemente do publicado na versão original da matéria, o estudo não é da FGV, mas coordenado por uma pesquisadora que também é professora da FGV.
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