BRASÍLIA – O governo federal vai permitir a estudantes a renegociação de dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira, 30, traz as condições para que contratos firmados até o 2º semestre de 2017 e que estejam com débitos vencidos e não pagos possam ser regularizados.
Para estudantes com mais de um ano de atraso nos pagamentos, a norma prevê desconto de 92% da dívida consolidada para aqueles que estão no Cadastro Único ou foram beneficiários do auxílio emergencial e de 86,5% para os demais estudantes.
Dentre as facilidades, está o parcelamento das dívidas em até 150 meses (12 anos e meio), com redução de 100% dos encargos moratórios e concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que fizer a quitação integral da dívida.
"Dessa forma, concretiza-se um instrumento efetivo de saneamento da carteira de crédito do Fies, por meio de disponibilização de renegociação e incentivo à liquidação integral da dívida dos estudantes financiados com o Fundo, possibilitando também a retirada das restrições nos cadastros restritivos de crédito dos estudantes e de seu fiador", afirma a Secretaria-Geral da Presidência da República.
A renegociação de dívidas do Fies deverá ser realizada por meio dos canais de atendimento a serem disponibilizados pelos bancos.
Como essas dívidas já são consideradas irrecuperáveis pelo governo, a medida não tem impacto fiscal. Bolsonaro prometeu o perdão depois que no dia 8 de dezembro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, provável candidato do PT à eleição em 2022, prometeu anistia a dívidas do Fies em encontro com sindicalistas.
A medida tem apoio até mesmo da equipe econômica, já que há uma situação de dificuldade entre os alunos mais pobres que ingressam no mercado de trabalho devendo e sem condições de concluir o curso.
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