Com um sistema que “dificulta” o controle de estoque e um método “deficiente” de contagem de refeições, de acordo com relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), a rede estadual de ensino descartou no ano passado ao menos 34,2 toneladas de alimentos vencidos que seriam destinados à merenda escolar.
O tribunal visitou 135 escolas da rede estadual (72 delas na capital e 63 no interior), entre setembro e dezembro do ano passado, para preparar o relatório feito pela diretoria que analisou as contas do governador Geraldo Alckmin (PSDB) de 2014, que foram aprovadas com ressalvas.
O Ministério Público Federal (MPF) e o Estadual (MPE) também têm procedimentos preparatórios para apurar irregularidades na alimentação escolar do Estado. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do governo federal que faz os repasses para a merenda, disse ter também encontrado problemas, como número insuficiente de nutricionistas e inconformidades na infraestrutura das cozinhas e depósitos de alimentos, no ano passado, e que deve fazer uma nova auditoria nesta semana.
Além de ter encontrado os alimentos vencidos, o relatório também apontou que, nas escolas com cozinha centralizada (que recebem alimentos diretamente do Estado e têm o preparo das refeições por equipes terceirizadas), 92,8% disseram ter algum tipo formal de controle do estoque. No entanto, em 61,5% delas os dados do controle não correspondiam aos alimentos existentes. Já nas escolas com cozinha descentralizada (que recebem os alimentos ou refeições diretamente do município) apenas 45,9% disseram ter controle formal do estoque e em 17,8% as informações não correspondiam aos alimentos.
Nas escolas com cozinha centralizada, a necessidade de usar algum produto com validade próxima ao vencimento foi a principal razão para alterar o cardápio. Além disso, 57,1% delas disseram já ter recebido produtos com validade próxima ao vencimento e 41,4% disseram que já tiveram de solicitar o descarte de produtos vencidos. “O controle de estoque das escolas resta prejudicado pelo fato de não haver um sistema de integração automática e, em tempo real, na leitura da quantidade baixada de produtos em estoque de cada escola”, conclui o relatório.
O TCE apontou que o método de medição dos serviços contratados para a merenda é deficiente. O serviço é remunerado com base na quantidade de refeições servidas, mas, nas visitas, verificou-se “várias fragilidades”. As refeições não são registradas após os intervalos e nem no mesmo dia, mas apenas uma vez por semana. Também houve caso da contagem ser feita mesmo antes do consumo. A contagem das refeições é uma das denúncias apuradas pelo MPF.
A procuradoria também apura a prestação de contas de refeições servidas nos meses de férias escolares (janeiro, julho e dezembro), de 2011 a 2013, o mesmo número de refeições contabilizadas em meses de aulas – cerca de um milhão de refeições por dia.
Comida enlatada. O TCE ainda apontou que nem todas as escolas visitadas tinham condições adequadas para a preparação e armazenagem dos alimentos. Também observou e recomendou ao governo do Estado que diminua a quantidade de alimentos enlatados e ensacados servidos aos alunos. "Algumas situações inusitadas foram encontradas, como por exemplo: - o feijão enlatado era lavado para retirar o caldo escuro e o cheiro de lata; - o frango enlatado era lavado para retirar o odor desagradável; - o arroz com legumes era lavado para retirar o tempero do produto (que não agradava ao paladar dos alunos e era muito salgado)", dizia o relatório.
Resposta. A Secretaria de Estado da Educação informou que distribui 25 mil toneladas por ano aos alunos e que em 2014 adotou uma nova ferramenta que permite registros diários por escola. Sobre os alimentos vencidos descartados, disse que no ano passado constatou uma falha de uma das empresas prestadoras de serviço durante a estocagem de arroz, antes da distribuição às escolas. A empresa, segundo a pasta, foi autuada, ressarciu os prejuízos e não presta mais serviço para as escolas.
Sobre a contagem de refeições nos meses de férias escolares,a secretaria informou que no ano passado, por causa da Copa do Mundo, houve aulas em janeiro, julho e dezembro. E que no mês de julho há aulas de reforço para os alunos que precisam nas escolas. No entanto, o MPF investiga a denúncia de refeições servidas nos meses de férias escolares entre 2011 e 2013, e não no ano passado
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