O governo estuda a possibilidade de oferecer redução nas taxas de juros a alunos vinculados ao atual Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que aceitarem migrar para o novo modelo de crédito estudantil. Em troca, teria maior eficiência na hora de cobrar as parcelas do empréstimo, já que o Novo Fies prevê o desconto das prestações diretamente do salário assim que o estudante conseguir uma renda formal.
O incentivo à migração dos atuais alunos por meio do “juro real zero” é considerado uma saída importante para que o governo consiga desarmar a bomba-relógio que o atual Fies se tornou para as contas públicas. O programa tem cerca de 2,2 milhões de contratos ativos e uma taxa de calotes superior a 50%. Como o fundo garantidor cobre apenas 10% de inadimplência, em breve o Tesouro Nacional precisará fazer aportes para bancar o rombo bilionário.
A proposta ainda está em análise pelo governo e precisará ser regulamentada pelo Comitê Gestor do Fies (CG-Fies), que será constituído por integrantes dos ministérios do Planejamento, da Fazenda e da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e das universidades privadas. A equipe econômica sabe, no entanto, que a migração dos alunos deve enfrentar resistência das instituições educacionais, que terão de contribuir com valores maiores para o fundo garantidor do Novo Fies.
“A ideia é ter incentivo de migração do modelo antigo para o novo a partir da possibilidade de até reduzir a taxa de juros desses contratos, para que esses alunos tenham essa modalidade de pagamento vinculado à renda. Isso é importante para sanar o Fies”, explica o assessor especial do Ministério do Planejamento Arnaldo Lima Junior, que participou da elaboração das novas regras.
Os alunos pagam atualmente um juro nominal de 6,5% ao ano, o que poderia ser vantajoso em tempos de inflação elevada. Com os preços subindo em média 3% ao ano, no entanto, isso acaba impondo uma taxa de juros real acima de 3% ao ano. O “juro real zero” do Novo Fies propõe apenas a correção dos valores dos contratos pela inflação.
Nenhum aluno será obrigado a fazer a migração, mas poderá avaliar qual será a modalidade mais vantajosa. Para o governo, os descontos nos juros se reverteriam positivamente no pagamento em dia de maior número de contratos. “Tudo que a gente puder ter de incentivo para reduzir inadimplência, inclusive do estoque, em termos fiscais é muito importante”, destaca o assessor.
O governo considera que qualquer resultado desse incentivo será positivo porque o “prêmio” obtido pelos alunos que concluem o ensino superior é muito grande, tanto em termos de colocação no mercado de trabalho quanto em termos de renda. Isso garantiria a regularidade dos pagamentos, que estariam vinculados ao salário. No primeiro trimestre deste ano, a taxa de desemprego no Brasil ficou em 13,7%, mas era maior para brasileiros com superior incompleto (15,9%) e caía à metade no caso de superior completo (7,1%).
“A maior parte se emprega, tem uma boa renda. Geralmente os ganhos dos brasileiros são de R$ 1,5 mil a R$ 2 mil, e quando forma salta para R$ 3 mil ou R$ 3,5 mil, dependendo da área”, diz Lima Junior. Na proposta, o governo prevê a possibilidade de desconto de até 30% do salário para quitar o Fies, mas a alíquota efetiva deve ficar em 10%. O estudante poderá optar por realizar pagamentos “extraordinários”, antecipando a liquidação do financiamento.
Empresas. O governo também quer incentivar empresas a contratarem o Fies para bancar um curso superior a seus funcionários. Para isso, o Ministério do Trabalho deve propor ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) que o fundo empreste R$ 250 milhões no ano que vem para essa modalidade. A fonte de recursos mais barata contribuiria para uma taxa menor de juros, que o próprio Codefat estima que deva ficar abaixo da taxa básica, a Selic, hoje em 10,25% ao ano.
O modelo prevê que o FAT repassaria os recursos para um banco público, que por sua vez emprestaria o dinheiro aos empregadores. A linha também prevê que trabalhadores ou seus filhos possam contratar o Fies por meio do FAT. A oferta de vagas com recursos do fundo é estimada em 20 mil para 2018. A medida não requer aportes adicionais do Tesouro Nacional ao fundo, garante o Ministério do Planejamento.
“É uma linha interessante para aumento da produtividade, uma vez que você tem efeitos positivos na maior duração do vínculo trabalhista. Ele tende a ficar mais no emprego e acessa menos o seguro-desemprego”, explica Lima Junior. “Queremos testar 2018 e aí pode até passar a ser um programa contínuo do FAT e ampliável”, diz o presidente do Codefat, Virgílio Carvalho.
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