O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou nesta quinta-feira, 5, o decreto que regulamenta a adesão ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Os Estados e o Distrito Federal podem indicar, de 6 a 27 de setembro, duas escolas para receber o projeto já no primeiro semestre letivo de 2020 - elas precisam ter de 500 a mil alunos, do 6º ao 9º ano do fundamental ou do ensino médio. O governo federal pretende implementar a gestão em 216 escolas até 2023, sendo 54 por ano.
Ao lembrar que no Distrito Federal algumas escolas recusaram o modelo militar, Bolsonaro disse ao governador Ibaneis Rocha (MDB): "Me desculpa, não tem de aceitar, tem de impor". A fala do presidente contraria um dos requisitos para adesão ao programa - o fato de ser voluntária e necessitar da realização de consultas públicas junto à população.
Questionado sobre a fala de Bolsonaro, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, reforçou que a adesão ao programa é voluntária. Disse ainda que há fila de pais e gestores interessados. Mas ponderou que a "última palavra" para assuntos do governo é do Executivo.
A ideia é que os militares atuem em tutorias e na área administrativa. De acordo com o governo, os militares não vão substituir os professores dentro da sala de aula.
Devem ser contratados militares da reserva, por meio de processo seletivo. A duração mínima dos serviços é de dois anos, prorrogável por até dez. O contrato com os militares pode ser cancelado a qualquer momento. Os profissionais vão ganhar 30% da remuneração que recebiam antes de se aposentar.
Estados podem destinar policiais e bombeiros para ajudar na administração. O Ministério da Educação (MEC) repassará verba ao governo, que investirá na infraestrutura das unidades escolares, em material escolar e reformas. Serão investidos R$ 54 milhões por ano, sendo R$ 1 milhão por escola.
Segundo o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, devem ser usados, na primeira fase, 540 militares da reserva para atuar em 30 escolas. Azevedo afirmou que 203 escolas, em 23 unidades da federação, já adotaram a gestão compartilhada.
Em julho, o MEC divulgou a meta de criar 108 escolas cívico-militares em regiões mais carentes, com o lançamento de uma carta de compromissos para a educação básica. Ao destacar que a meta foi dobrada, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que pretende terminar o mandato com 10% das escolas do País sob gestão cívico-militar, sem indicar, porém, o número de escolas atingidas.
Hoje, há Estados que já têm escolas com gestão militar - feita por policiais. Elas são custeadas com recursos da Secretaria de Segurança Pública e também da Secretaria de Educação. Com a mudança, o governo federal passa a investir verba nas escolas, em uma parceria para implementar a política defendida por Bolsonaro na campanha eleitoral.
Democratização
Bolsonaro citou a "democratização do ensino" como um problema das gestões passadas. O presidente fez um paralelo com proposta de um candidato a procurador-geral da República sobre "democratizar" a Polícia Militar. "O que aconteceu com ensino nas ultimas décadas? Democratizou-se o ensino. Igual um candidato da PGR, e tem vários, talvez eu decida hoje (quinta-feira) à tarde. Não vou citar nome. Defendia democratizar Polícia Militar. Não dá? Vai falar em democracia com PM? Como vai tratar sequestrador, um narcotraficante?", declarou.
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