Meus dados, minhas regras. A nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em agosto de 2020, busca oferecer para qualquer pessoa o controle sobre informações a seu respeito, desde saber como seus dados são colhidos e para que serão usados até a determinação de proibir o armazenamento. A legislação tem causado uma corrida dos mais variados setores e serviços para adaptar aquele modus operandi que previa o pedido do CPF quase como requisito básico para qualquer atendimento. De órgãos públicos a escolas, farmácias, hospitais, bancos e hotéis… Todo mundo precisa cumprir a LGPD. E não é tarefa simples.
Para interpretar todos os artigos da lei e implementar as mudanças necessárias, as instituições precisam de experts que lidem com big data, inteligência de dados e tenham uma formação sólida sobre o funcionamento da lei. Claro que é um mercado em alta para quem já atua com dados, mas o escopo é bem mais amplo: profissionais das áreas de Saúde, Direito e Comunicação, dentre outras, também vão se destacar em seus segmentos se aliarem o conteúdo técnico que já possuem ao entendimento da LGPD.
Para ficar atualizado com a legislação e suas implicações, além de estar mais preparado para os desafios jurídicos do mundo digital, o advogado Maykon Generoso dos Santos cursa a pós em Advocacia no Direito Digital e Proteção de Dados da Universidade São Judas. “Atuo há mais de 20 anos e senti a necessidade de me atualizar sobre a nova realidade. Meu objetivo é me familiarizar com as novas questões técnicas do mundo virtual, que eu não conhecia no exercício da minha profissão.”
No curso, há um módulo exclusivo que trata da Lei Geral de Proteção de Dados. São abordados temas como fundamentos e princípios do uso da internet no Brasil, direitos dos titulares de dados pessoais, tratamentos de dados pessoais pelo poder público, e respostas práticas a incidentes de segurança. “Todo nosso sistema de Justiça está se atualizando. Temos contratos virtuais, assinados digitalmente, ações de algoritmos, blockchain. O profissional tem de conhecer as especificidades desse mundo e atender às necessidades de empresas e clientes”, comenta Sérgio Braga, coordenador do curso de Direito da São Judas, na unidade Mooca da instituição.
Como essa lei é recente, Maykon conta que não é raro o cliente desconhecer a LGPD. Cabe então a ele mostrar a importância do cuidado com os dados, mesmo que não tenham relação com ações judiciais em que esteja atuando. “Um dos fundamentos da lei é a autodeterminação informativa, o consentimento da pessoa sobre o que farão com seus dados. Vejo que muitos não têm a devida consciência sobre isso, deixam os dados voarem por aí. Em ações do cotidiano, como fornecer RG para entrar em um condomínio, ninguém se pergunta sobre o que farão com tal informação”, afirma. “Busco formas de estimular meus clientes a terem mais cuidado com suas informações.”
Além dos dados pessoais mais comuns – como números de documentos, data de nascimento, interesses e hábitos de consumo –, a LGPD também se debruça sobre dados considerados sensíveis, que tratam de aspectos como origem étnica ou racial, convicção religiosa e opinião política. No meandro de dados sensíveis, a proteção de informações vinculadas à saúde ganha destaque.
“Toda a equipe hospitalar tem de ter cuidado. Isso vale tanto para aqueles dados mais delicados sobre situações médicas até informações corriqueiras. Nem a pulseira do paciente pode ser descartada de qualquer forma. Detalhes que podem parecer pequenos merecem ser tratados com sigilo e seriedade”, afirma Olga Farah, diretora de Ensino dos cursos de pós-graduação do Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa Albert Einstein.
A instituição prevê lançar no segundo semestre deste ano a pós-graduação em Segurança da Informação na Saúde. O curso lista como objetivos identificar a maturidade e pontos críticos relacionados à segurança da informação em instituições de saúde; conduzir os programas de segurança da informação na área e fomentar equipes que atuem na segurança da informação em situações de ataques cibernéticos e situações de crises.
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