BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, nesta segunda-feira, 13, o projeto de lei que proíbe celulares em todas as escolas públicas e particulares do País. A medida, que tem 30 dias para ser regulamentada via decreto, já entra em vigor neste ano letivo e é válida para todas as etapas da educação básica (da creche ao ensino médio).
Estudos têm mostrado o prejuízo dos aparelhos para a aprendizagem dos alunos e restrição de acesso aos telefones também já era discutida nos Estados - São Paulo aprovou uma lei da mesma natureza em 2024. O uso do celular ficará proibido em sala de aula, exceto para fins pedagógicos, de perigo ou força maior e de assistência em saúde (parte dos alunos com deficiência, por exemplo).
O projeto foi aprovado em dezembro no Senado. A Casa manteve o texto que saiu da Câmara, que proibiu a utilização dos celulares nas escolas, mas permitiu que o aparelho fosse levado na mochila. O projeto foi alvo de críticas por conter brechas que podem permitir que estudantes burlem a regra sob argumentos como liberdade de expressão e possam, por exemplo, filmar professores.
Ao Estadão/Broadcast Político, o deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), relator do texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) da Câmara, defendeu o texto e disse que a redação aprovada foi fruto de consensos possíveis para viabilizar a proposta. Ele foi o secretário de Educação que adotou o veto a celulares na rede de ensino municipal do Rio.
Quando assumiu essa bandeira, em setembro, o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), decidiu apoiar um projeto sobre o assunto que já tramitava no projeto para facilitar a aprovação da proposta.
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Conforme o projeto, as escolas deverão alertar os alunos sobre o sofrimento psíquico causado pelo excesso de telas e pela “nomofobia digital”, o medo de ficar longe do celular.
O local de armazenamento dos celulares (em mochilas ou locais específicos), irá depender da estrutura e capacidade de fiscalização de cada escola.
Embora grande parte dos especialistas elogie a medida, educadores ponderam que há a necessidade de a família discutir os limites para o uso da tecnologia pelas crianças e adolescentes, uma vez que é no ambiente de casa que o acesso é mais frequente.
Estudo da Unesco, braço das Nações Unidas para a educação, divulgado em 2023 mostrou que um em cada quatro países do mundo proíbe ou tem políticas sobre o uso do celular em sala de aula. Entre as nações que adotaram a política, estavam a Finlândia e a Holanda.
